Pena mais rigorosa para feminicídio Projeto foi aprovado ontem em votação simbólica pelo Senado, que também autorizou a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens

Publicação: 14/03/2018 03:00

O Senado aprovou, ontem, o projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, tendo como principal objetivo reduzir, em dez anos, os altos índices de assassinato de jovens negros e pobres, condição que lidera o ranking de mortes nessa faixa etária no país. A proposta ainda precisa ser votada pelos deputados. Os senadores também aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a pena para os casos de feminicídio cometidos contra pessoas com condição limitante ou de vulnerabilidade. A matéria, que inclui também o homicídio de mulheres na presença física ou virtual de pais e filhos das vítimas, precisa ser aprovada pela Câmara e depois sancionada pelo presidente da República para que vire lei.

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens foi aprovado pela unanimidade dos presentes, sem a necessidade de uma discussão prévia. Os parlamentares buscam, neste momento, imprimir uma agenda na área de segurança ao longo deste ano, e, nas últimas semanas, os senadores já haviam aprovado o projeto de lei (PLS 240/2016) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Feminicídio de vulneráveis
O projeto aumenta a pena de reclusão para os crimes de feminicídio praticados na presença de parentes da vítima ou cometidos contra idosos ou meninas menores de 14 anos. O feminicídio, assassinato vinculado à condição de mulher da vítima, prevê atualmente pena de reclusão de 12 a 30 anos. Caso seja cometido contra pessoas de idade avançada, ou na presença de descendente ou ascendente da vítima, a legislação já prevê o aumento da pena de 1/3 até a metade da prisão.

O projeto, porém, busca garantir uma pena maior para o feminicídio de pessoas com deficiência, mulheres com doenças degenerativas ou com vulnerabilidade física ou mental. A proposta também prevê aumento da pena nos casos de presença física ou virtual de algum parente da vítima. Durante a votação, os senadores aceitaram a retirada do trecho que estabelecia pena maior também para o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Com a alteração, a proposta segue novamente para análise dos deputados.

A senadora Simone Tebet defendeu a retirada do descumprimento das medidas protetivas do projeto. Segundo ela, o Senado já aprovou na semana passada uma matéria que pune os homens que violarem a proibição judicial de se aproximarem das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar. (AE e Agência Brasil)
 
O feminicídio

A lei

Criada há quase três anos, descreve que é um tipo de violência praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

A pena
Atualmente, prevê reclusão de 12 a 30 anos. Caso seja cometido contra idosos ou na presença de algum parente da vítima, a pena aumenta de 1/3 até a metade da prisão.

O agravamento da pena
Se a vítima estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto, se for menor de 14 anos de idade, maior de 60 anos ou tiver alguma deficiência e se estiver na presença física de parentes.

As mudanças
Ficará caracterizado o feminicídio se o crime for cometido na “presença virtual” de familiares da vítima - caso o crime seja divulgado pela internet, por exemplo. Além disso, O projeto também propõe agravamento de pena no caso do delito ter sido praticado contra pessoa com doença degenerativa em situação de vulnerabilidade física ou mental.

Os jovens
  • 47,85% do total de pessoas assassinadas no Brasil têm de 15 a 29 anos e são do sexo masculino
  • 17,2% foi o crescimento da taxa de homicídios de jovens, de 2005 a 2015
  • 7ª maior taxa de homicídios tem adolescentes tem o Brasil, atrás de Honduras, El Salvador, Colômbia, Venezuela, Iraque e Síria
Fonte: Atlas da violência 2017