ECONOMIA

Justiça determina compra à Hemobrás Ministério da Saúde tem até esta quinta-feira para encomendar o Fator VIII recombinante à fábrica localizada em Goiana, Mata Norte do estado

ANDRÉ CLEMENTE
andre.clemente@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 14/11/2017 03:00

AJustiça Federal em Pernambuco garantiu mais uma vitória para o projeto de construção e operação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) no estado. A determinação é de que o Ministério da Saúde anule e/ou se abstenha de comprar o Fator VIII recombinante (FVIIIr) fora do âmbito da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) existente entre a Hemobrás e a Shire, que obriga o governo a comprar dentro desse contrato. O ministério publicou a intenção de registro de preço para contratar no mercado, mas o pregão está agendado para o dia 27. A decisão judicial ressalta, ainda, que a pasta formalize o pedido de compra do Fator VIII recombinante (FVIIIr) junto à Hemobrás no prazo de 72 horas, sob risco de multa diária de R$ 1 mil. O prazo termina nesta quinta-feira.
Por meio de nota, a Shire informou que a decisão da liminar proferida na ação civil pública da 3ª Vara Federal em Pernambuco vem em um momento muito importante, principalmente porque a Shire ainda aguarda a assinatura do pedido de compra no âmbito da PDP vigente com a Hemobrás para proceder com a produção do medicamento Fator VIII recombinante (FVIIIr) para 2018. “A Shire recebe de bom grado essa decisão. Mais uma decisão tomada pelo Poder Judiciário reconhecendo e reafirmando que a Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre Shire e Hemobrás continua válida, tal como foram as manifestações anteriores da 4ª Vara de Justiça do Distrito Federal e do próprio TCU”, informou.
Considerando o risco de desabastecimento, a Shire aguarda, com o máximo de urgência, a assinatura do referido pedido de compra no âmbito da PDP vigente com a Hemobrás para proceder com a produção do medicamento, ressaltando que são necessários cerca de quatro meses para fabricação e entrega do produto após a assinatura do pedido. O estoque do fator VIII recombinante para abastecer o Sistema Único de Saúde atende a demanda até fevereiro.
O Ministério da Saúde informou que, até o momento, não foi notificado da decisão da justiça e assim que tomar conhecimento irá recorrer. Por meio de assessoria de imprensa, ressaltou que a pasta tem buscado soluções para a política de sangue no país. “Todas as ações adotadas pela pasta estão dentro da legislação vigente e determinações judiciais no país voltadas à manutenção do abastecimento de hemoderivados. Em outubro, a pasta solicitou 150 milhões de UI de Fator VIII Recombinante da Hemobrás/Shire para evitar a falta do produto aos pacientes do SUS. O objetivo é garantir estoques do produto até maio de 2018”, informou. A Shire, por sua vez, esclarece que até o momento não recebeu esse pedido de compra de 150 milhões de UIs do medicamento FVIIIr e que “continua aguardando a assinatura do contrato de compra para a aquisição do quantitativo de 2018".
Sobre a concorrência para a compra de fator VIII recombinante do mercado, o ministério pontuou que é uma medida de prevenção para que não haja desabastecimento. “Não houve edital do pregão. O procedimento de registro de preço não vincula obrigatoriedade da compra pelo Ministério da Saúde, mas pode ser acionada em momento oportuno casa haja risco de desabastecimento do medicamento aos pacientes atendidos pelo SUS.”