ECONOMIA

REFORMA TRABALHISTA » Maia: MP seria inconstitucional

Publicação: 14/11/2017 03:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas ao plano do governo de alterar a reforma trabalhista por medida provisória. Ele avalia que uma MP seria inconstitucional e enfraqueceria a legislação, que entrou em vigor sábado. A ideia de fazer alterações no texto da reforma por meio de uma MP resultou de um acordo do presidente Michel Temer com senadores que discordavam de alguns pontos da proposta.
“A reforma foi feita por projeto de lei; no projeto de lei você discute, aprova, o presidente sanciona e começa a valer. Se o presidente editar uma MP depois, além de isso ser, ao meu ver, inconstitucional, ele vai estar gerando uma gerando uma grande insegurança ao trabalhador, porque a partir disso qualquer presidente pode mudar as leis trabalhistas por MP”, disse ele, em evento no Rio.
O acordo foi firmado para convencer a base aliada a aprovar a reforma trabalhista sem modificar o projeto que veio da Câmara, em maio. Com isso, Temer evitava que a proposta fosse alterada no Senado e tivesse que voltar à Câmara, o que implicaria em um atraso no cronograma das reformas. Para sinalizar força ao mercado, num momento de forte crise política, o Planalto ofereceu a MP como alternativa para acelerar a aprovação do projeto.
Por sua vez, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também é presidente do Congresso Nacional, disse que vai conversar com o presidente sobre o mecanismo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso em relação à reforma trabalhista. Eunício afirmou que, apesar de não ter participado do acordo entre governo e parlamentares, acredita que o presidente deve enviar uma medida provisória para tratar do tema.
“Eu vou conversar com ele agora se vai ser medida provisória ou projeto de lei. Eu sou defensor que quanto menos MP melhor. Não participei deste acordo, e se há um acordo para ser medida provisória, obviamente que vou defender com o presidente que seja medida provisória”, disse. (AE e Folhapress)