ECONOMIA

Ação para impedir a privatização Deputado federal socialista solicita liminar ao TRF5 para evitar danos ao erário público e ao consumidor com a venda da Eletrobrás

Publicação: 11/01/2018 03:00

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) ingressou, ontem, com uma ação popular, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para pedir a suspensão da Medida Provisória 814/2017, que abre caminho à privatização da Eletrobras e subsidiárias. O parlamentar entende que a proposta, decretada pelo governo Michel Temer (PMDB), em 29 de dezembro do ano passado, traz consequências negativas para o consumidor e para o patrimônio brasileiro, com perspectiva de aumento sucessivos de energia elétrica e prejuízos ao erário, uma vez que o governo federal prevê arrecadar apenas R$ 12 bilhões com a venda de todo o sistema. O PSB também avalia se entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a medida.

Segundo Danilo, a MP tira a blindagem conseguida pela estatal no governo Lula, por meio da Lei 10.848/2004. Ele explicou que o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido), justificou a edição da proposta com um falso argumento. De acordo com ele, o ministro explicou que a MP permitiria o início da contratação dos estudos para fazer a análise econômica e financeira da Eletrobras, mas nenhum levantamento precisa de MP para ser iniciado. “Há uma previsão com relação à lesividade do patrimônio. O sistema Eletrobras vale em torno de R$ 400 bilhões. Como você estima que vai receber R$ 12 bilhões quando você ainda vai fazer os estudos para avaliação financeira da empresa?”, indagou, lembrando que Eletrobras inclui Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica. “O sistema foi todo construído através de lei e, para que você altere, também deve ser através de uma lei. Quando o ministro faz por MP cerceia o papel da Câmara e evita debate com a sociedade.”

O ministro afirmou à Agência Estado que vai enviar à Câmara projeto de lei para discutir a privatização da Eletrobras em fevereiro. De acordo com Fernando Filho, a proposta já está pronta e nas mãos da Casa Civil. Já o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, disse que desestatização da companhia deve ser concluída no segundo semestre de 2018.