ECONOMIA

ORçAMENTO » Sancionadas alterações na LDO

Publicação: 11/01/2018 03:00

O presidente Michel Temer sancionou com vetos alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. O novo texto prevê, por exemplo, que as propostas de abertura de créditos suplementares autorizados no Orçamento do ano, com algumas ressalvas, serão submetidas ao presidente, acompanhadas de exposição de motivos. Também estabelece que projetos de lei e medidas provisórias que resultem em redução das transferências a estados, Distrito Federal ou municípios serão acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro sobre as transferências previstas aos entes federativos.