ECONOMIA

O país do subsídio As renúncias fiscais e outros benefícios somam R$ 386 bilhões, o que epresenta 6,2% do PIB. É bem mais do que o gasto com os salários dos servidores

Publicação: 10/02/2018 03:00

Enquanto o espaço para cortes no Orçamento está menor a cada ano, os gastos com subsídios resistem. E muitos nem aparecem na lista das maiores despesas do governo. Como há benefícios implícitos no emaranhado tributário, nem mesmo especialistas conseguem identificar todos eles.

Para piorar, as autoridades não têm capacidade de mensurar a eficácia de metade das benesses concedidas, algo que equivale a 13 programas Bolsa Família. As renúncias fiscais e os benefícios creditícios implícitos e explícitos somaram R$ 386 bilhões, em 2016, o que representa 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mais do que o dobro do registrado em 2003, de 3%, conforme levantamento de uma seção extinta do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae).

Essa conta salgada deve cair um pouco, chegando a R$ 366,8 bilhões neste ano, pouco mais de 5% do PIB. É mais do que pesa a folha de salários do funcionalismo, que gira pouco acima de 4% do PIB por ano.

Especialistas lembram ainda que muitos desses benefícios tributários existem há décadas e não têm prazo para terminar, um erro histórico dos governos brasileiros, independentemente do partido. “Um subsídio, para ser eficiente, tem que ter objetivo claro, início e fim. Não pode ser eterno. Na maioria dos países desenvolvidos, eles têm prazo de validade, e são constantemente avaliados por órgãos competentes”, avisa o economista Bráulio Borges, da LCA Consultores.

Banco Mundial
Essa má gestão dos gastos públicos foi apontada por um estudo recente do Banco Mundial (Bird). O organismo multilateral foi categórico ao afirmar que o governo brasileiro “gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal”. A entidade destaca que a recessão que o país atravessou agravou ainda mais esse quadro, fazendo o país registrar déficits primários consecutivos e a dívida pública bruta crescer de forma acelerada. O Bird também constatou que incentivos concedidos ao setor privado são crescentes e mal avaliados. “Os dados disponíveis indicam baixa eficiência das políticas e programas de apoio às empresas”, afirma.

Não à toa, a carga tributária brasileira é elevada para sustentar um Estado extremamente inchado e ineficiente. Especialistas criticam a falta de transparência nos programas e afirmam que o acesso às informações é precário.

Nem a Receita Federal nem o Tesouro Nacional são capazes de mostrar números precisos de todos os incentivos. O Fisco, por exemplo, contabiliza apenas os benefícios de natureza tributária. Segundo o órgão, “existem 122 vigentes a partir de 2017”. De acordo com técnicos do governo, 54% dos subsídios não são avaliados pelas autoridades competentes.

O levantamento da Seae mostra que os gastos com subsídios implícitos e explícitos são assustadoramente crescentes nos últimos anos. Entre 2003 e 2016, por exemplo, o governo federal concedeu R$ 3,5 trilhões na soma de renúncia fiscal e benefícios creditícios. Esse montante, se atualizado pelo câmbio atual, soma R$ 1,111 trilhão, praticamente duas vezes o PIB da Argentina.

O Simples Nacional é principal receptor dos subsídios federais. Entre 2003 e 2016, respondeu por R$ 709 bilhões de renúncia tributária do governo, conforme dados da Seae. Esse montante equivale a US$ 225 bilhões, mais do que o PIB de Portugal, de US$ 204 bilhões, pelas projeções do Fundo.

A vice-liderança das renúncias tributárias é da Zona Franca de Manaus, que somou R$ 290 bilhões no mesmo período, e, no terceiro lugar do pódio, ficaram as entidades filantrópicas e igrejas, com R$ 253 bilhões.

Neste ano, a fatura de incentivo fiscal do Simples saltará 25,7% em relação a 2017, passando de R$ 64,1 bilhões para R$ 80,6 bilhões, mantendo a liderança entre os subsídios no Orçamento. Especialistas reconhecem a necessidade de revisão dos subsídios, inclusive o Simples, apesar de ter sido positivo no aumento da formalização.

Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco, reconhece que há um exagero nos subsídios concedidos pelo governo porque não é possível saber os efeitos reais para a sociedade. “De fato, é preciso uma análise mais apurada de custo e benefício dos incentivos tributários. Um primeiro passo foi dado em relação à desoneração da folha salarial, com a reversão parcial, porque muitos estudos mostraram que não valeu a pena fazer isso. E alguns desses subsídios devem vencer nos próximos anos. É preciso discutir se há mesmo necessidade de prorrogá-los”, destaca ele.

“O governo tem uma estratégia política de racionalizar o gasto primário, mas seria interessante avançar também na tributação. Nada impede que ele tome medidas mais racionais do ponto de vista fiscal. Há muita meia entrada que precisa ser revista”, afirma Schneider. (Do Correio Braziliense)

Conta salgada
Entre 2013 e 2016, o governo federal concedeu R$ 3,5 trilhões em subsídios. Neste ano, a renúncia fiscal e os benefícios devem chegar a R$ 366,8 bilhões, equivalente a 5,2% do PIB

Os maiores no período

Subsídios        benefícios (em R$ bilhões)

Explícitos (financeiros) 
  
São desembolsos do governo que estão à mostra no orçamento da União. O subsídio é contabilizado como despesa primária e único que está sujeito ao teto dos gastos, aprovado no ano passado pelo Congresso

Minha Casa, Minha Vida                100
Fundo de Compensação de Variações Salariais        58
Programa de Sustentação do Investimento (PSI)        45
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar    35
Subvenção de energia elétrica para baixa renda        30

Implícitos (creditícios)
Benefícios que não são captados no orçamento do governo. Nesse grupo, recursos do Tesouro Nacional são alocados para fundos ou programas que dão taxas de retorno inferiores. A equipe econômica aposta na redução desse subsídio com a nova Taxa de Longo Prazo (TLP)

Fundos constitucionais            146
Fundo de Amparo ao Trabalhador        144
Empréstimos da União ao BNDES        140
Proer                    36
Fies                    30

Gastos tributários
São políticas públicas implementadas em que o governo deixa de arrecadar algum tributo. Segundo a Receita Federal, esse subsídio implementado, entre outras funções, para incentivar determinado setor da economia e compensar gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo.

Simples Nacional            709
Zona Franca de Manaus        290
Entidades sem fins lucrativos (isentas/imunes)    253
Rendimentos isentos do Imposto de Renda para pessoas físicas        223
Desoneração da cesta básica (agricultura e agroindústria)        200

Andando de lado

A renúncia fiscal prevista em 2018 é de R$ 283,4 bilhões. Para o TCU, 54% desses subsídios não são devidamente avaliados

Evolução das renúncias fiscais
Ano        em R$ bilhões        em % do PIB

2011            152,4            3,5
2012            182,4            3,8
2013            223,3            4,2
2014            253,7            4,5
2015            271,8            4,6
2016            267            4,3
2017            284,8            4,2
2018            283,4            4,0