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Madri dá ultimato e faz ameaça à Catalunha Espanha exige que o governo da região esclareça"independência" até segunda e fala em intervenção

Publicação: 12/10/2017 03:00

Começou a correr, para o governo autônomo da Catalunha, o prazo fixado ontem pelo presidente do governo (primeiro-ministro) da Espanha, Mariano Rajoy antes, de invocar o dispositivo constitucional que permite a Madri intervir diretamente na região. Um dia depois de o presidente catalão, Carles Puigdemont, fazer uma declaração de independência “em suspenso”, Rajoy enviou comunicação formal solicitando o esclarecimento da situação até segunda-feira. Caso Puigdemont confirme que se tratou de uma declaração de soberania, terá até a próxima quinta-feira para “retificar” a posição do governo regional, “nos termos da lei”, sob pena de cessação do regime de autonomia.

Rajoy pronunciou-se nas Cortes (parlamento espanhol) e depois fez uma breve declaração pela tevê, para informar que “solicitou formalmente ao governo da Generalitat que confirme se declarou a independência”. O premiê explicou que esse requerimento é uma iniciativa “prévia a qualquer medida que o governo possa adotar nos termos do Artigo 155” da Constituição, que permite suspender a autonomia regional. A decisão deve ser ratificada pela maioria absoluta do Senado, controlada atualmente pelo Partido Popular (PP, direita), de Rajoy.

“Na resposta que o presidente da Generalitat apresentar a este requerimento ficará marcado o futuro dos acontecimentos nos próximos dias”, completou o chefe de governo espanhol, antes de prometer atuar com “prudência e responsabilidade”. A abertura do debate sobre o recurso ao artigo 155 — jamais invocado desde a adoção da Constituição, em 1978, no marco da redemocratização que se seguiu ao fim da ditadura de Francisco Franco — teve apoio do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), principal força de oposição. O líder da bancada, Pedro Sánchez, endossou o ultimato ao presidente catalão e a ideia de uma reformulação do regime de autonomia. “O acordo que tenho com o presidente do governo é que abramos a via política, a via da reforma constitucional”, discursou.

“Armadilha”
O pronunciamento de Rajoy foi interpretado nos meios políticos espanhóis como resposta à posição ambígua adotada na véspera por Puigdemont. Em aguardado pronunciamento perante o parlamento catalão, em Barcelona, o presidente regional afirmou que o controverso referendo de 1º de outubro dava à Generalitat a autoridade para proclamar a independência e a república — e pediu reconhecimento internacional para o gesto. Assim como outros dirigentes, ele assinou uma declaração formal de separação, mas anunciou que a vigência da medida ficaria suspensa, em nome do diálogo com Madri.

O “ato simbólico”, como foi definido pelo porta-voz do governo regional, Jordi Turull, foi recebido internacionalmente com descrédito e com um coro unânime em favor do respeito à Constituição espanhola. No próprio país, o jornal El País, o diário de maior circulação e influência, classificou a manobra de Puigdemont como “uma armadilha” do governo catalão, destinada a desestabilizar a economia pela incerteza. O catalão Vanguardia viu na posição hesitante dos separatistas que dominam o Executivo regional “uma tentativa de acalmar a tensão”.

O governo catalão sustenta que 90% dos votantes no referendo disseram “sim” à independência, embora o comparecimento tenha sido de 43% dos eleitores da região, onde vive 16% da população espanhola. A consulta, declarada ilegal pelo Tribunal Constitucional de Madri, foi realizada em condições de difícil verificação, com as forças federais procurando impedir o acesso aos locais de votação e em meio a questionamentos sobre a legitimidade do processo, incluindo a apuração dos resultados. Os opositores da separação boicotaram o referendo.

O artigo 155

É a seguinte a íntegra do Artigo 155 da Constituição espanhola, em tradução livre:

  1. Se uma Comunidade Autônoma não cumprir com as obrigações que lhe impõem a Constituição e outras leis, ou se atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o governo, mediante prévio requerimento ao presidente da Comunidade Autônoma, e no caso de não ser atendido, com a aprovação da maioria absoluta do Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigá-la ao cumprimento forçado de ditas obrigações o para a proteção do mencionado interesse geral.
  2. Para a execução das medidas previstas no parágrafo anterior, o governo poderá das instruções a todas as autoridades das Comunidades Autônomas.