OPINIÃO

EDITORIAL » Em busca da reforma perdida

Publicação: 12/08/2017 03:00

Faça-se a consulta aos principais líderes políticos do país, de quaisquer tendências, e todos dirão ser favoráveis a uma reforma política. A cada presidente que entra, a cada legislatura que se inicia, o tema se impõe e provoca intermináveis debates. Em 2013, como resposta aos gigantescos protestos de rua daquele ano, a presidente Dilma Rousseff chegou a propor a realização de um plebiscito e a eleição de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. O projeto enfrentou reações da própria base aliada da presidente, e não prosperou. Quando o projeto avança, a jornada em busca do consenso acaba drenando as medidas e subjugando-as aos interesses em causa própria dos responsáveis por sua aprovação ou rejeição.

É o que está acontecendo neste momento, quando a reforma política encontra-se em discussão na Câmara. Na comissão que a analisa, foram aprovados o “distritão”, do qual já nos ocupamos no editorial de quinta-feira (“Assim como em Vanuatu”), e o valor de R$ 3,6 bilhões para o fundo público de financiamento de campanha, do qual tratamos agora. Antes de tudo, é preciso que se diga: bastariam estes dois pontos para avaliarmos como inoportuno e equivocado o texto base aprovado na comissão, que seguirá para votação em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

O “distritão” é uma manobra de um Congresso acuado, para tentar impedir a renovação política nas próximas eleições. E a soma estipulada de R$ 3,6 bilhões para financiamento público das campanhas é uma ofensa à situação difícil pela qual passa o país e aos sentimentos do povo brasileiro. Diante do fim do financiamento privado, que sucumbiu às investigações dos últimos anos,  os congressistas dobraram o valor do fundo. E com o agravante de que o estipulado é permanente, e não transitório, como se esperava de início.

Quem tem um mínimo de sensibilidade percebe a insensatez da proposta. “Ela gera uma sinalização equivocada na sociedade, mostra que a política não quer dar soluções concretas para o futuro, mas para hoje”, disse — coberto de razão, sublinhe-se — o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Como um valor permanente, acho muito grave”, acrescentou.

Desde a Constituição de 1988, o Brasil nunca fez uma reforma política. A legislação que norteia nossas eleições remonta ao código eleitoral de 1965 e à lei eleitoral de 1997, sistema ao qual se acrescentaram regras pontuais, como a lei da Ficha Limpa, que é de 2010. De 1988 até hoje, tivemos oportunidade de fazer modificações profundas, que poderiam, por exemplo, ter evitado a danosa relação que se estabeleceu entre políticos e empreiteiras. Não fizemos. E agora, ao que tudo indica, estamos caminhando para mais uma oportunidade perdida.