OPINIÃO

EDITORIAL » Sinal de alerta

Publicação: 13/01/2018 03:00

O rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) foi um aviso importante. Não há mais como o país adiar o ajuste das contas públicas. Até agora, o que temos visto são paliativos e promessas. Chegou a hora de Congresso e Executivo darem as mãos em prol de um projeto que conduza a economia para o crescimento sustentado, gerando empregos e renda. Sem essa união, não há como ter esperança de dias melhores.

Em vez de acusações mútuas, de jogo de empurra, deputados, senadores, ministros e presidente da República precisam chegar a um entendimento de que o país está trilhando um caminho perigoso demais. Já vivemos três anos muito difíceis, dois deles de recessão profunda. Não podemos jogar de novo o país no buraco. Muito pelo contrário. A hora é de pavimentar uma trajetória que permita avanços sociais e correção de todas as desigualdades que nos afligem.

A S&P não está exagerando quando alerta para os riscos fiscais do Brasil. Apesar da boa vontade do governo, pouco se avançou no ajuste das contas públicas. Os deficits acumulados pelo Tesouro Nacional desde 2014 são monstruosos. Neste ano, a previsão é de rombo de até R$ 159 bilhões. Em 2017, projeções indicam que o buraco ficou próximo de R$ 130 bilhões, abaixo do previsto, mas não por causa de um ajuste duro e, sim, devido a receitas extraordinárias.

A situação das contas públicas é tão dramática, que o governo está negociando com o Legislativo a possibilidade de mudar a regra de ouro, que impede o endividamento público para o pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias. A equipe econômica teme, no caso de descumprimento da norma, incorrer em crime de responsabilidade, abrindo espaço para a abertura de um processo de impeachment.

Isso não aconteceu no ano passado e não ocorrerá neste ano graças a repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apenas neste ano, espera-se que o Tesouro receba R$ 130 bilhões da instituição. Ao ficar dependente do banco, porém, o governo está recorrendo ao mesmo instrumento usado pelas administrações petistas. Com Lula e Dilma Rousseff, o Tesouro transferia dinheiro para o banco, sem registrá-lo como dívida, para impulsionar o crédito. Agora, o BNDES repassa dinheiro aos cofres federais contabilizado como receita de capital, por dentro do Orçamento. Uma confusão.

Diante de tudo isso, não adianta lamentar nem procurar culpados pelo fato de o Brasil estar, agora, três níveis abaixo do grau de investimento, a chancela de porto seguro para investidores que o país perdeu no governo Dilma. O melhor a ser feito é o Congresso aprovar as medidas fiscais que estão à espera de votação, como a taxação de fundos de investimentos exclusivos, e dar aval à reforma da Previdência, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) deve restabelecer o adiamento do reajuste dos servidores de 2018 para 2019 e autorizar o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre a parcela dos salários superiores a R$ 5,5 mil. Os tempos exigem bom-senso e sacrifício de todos.