OPINIÃO

O compromisso de Lima e o combate à corrupção

Maurício Rands
mrcbarros10@gmail.com
Advogado, PhD pela Universidade Oxford, Secretário de Acesso a Direitos da OEA.
As opiniões são pessoais e não representam as da OEA.

Publicação: 16/04/2018 09:00

Escrevo desde o Peru, onde passei a semana na VIII Cúpula das Américas. O evento, que ocorre a cada 3 anos, reúne os chefes de estado e de governo dos 35 países das Américas. Este ano participaram 33 países, com a presença de 20 chefes de estado. O tema central - a ‘Governabilidade Democrática Contra a Corrupção’ - visa conformar uma aliança regional contra a corrupção e uma política de tolerância zero frente aos corruptos. Pela primeira vez na história, a Cúpula das Américas de Lima culminou com um documento de consenso. O Compromisso de Lima tem 57 pontos de recomendações concretas para erradicar a chaga da corrupção em que está mergulhado o continente. Que se dividem nos seguintes eixos: (a) fortalecimento da governabilidade democrática;  (b) transparência, acesso à informação, proteção de denunciantes e direitos humanos, incluindo liberdade de expressão; (c) financiamento de organizações políticas e campanhas eleitorais; (d) prevenção da corrupção em obras públicas, contratações e compras públicas; (e) cooperação jurídica internacional, combate à propina, ao suborno internacional, ao crime organizado e à lavagem de ativos; e recuperação de ativos; (f) fortalecimento dos mecanismos interamericanos anticorrupção. As palavras do anfitrião do evento, o presidente peruano, Martín Vizcarra, traduziram o espírito do evento: ‘corrupção é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento dos povos e para os direitos humanos porque gera perdas numerosas de recursos, sobretudo para os mais pobres’. A OEA atua como secretaria técnica da Cúpula das Américas, ajudando o país anfitrião na concepção e organização do evento. Mas também no fortalecimento dos mecanismos de seguimento das convenções e declarações dela emanadas, além de outros mecanismos de seguimento como o que acompanha a implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção. Gradualmente, os foros da OEA estão reforçando a participação da sociedade civil. Em seu âmbito, a Secretaria de Acesso a Direitos tem a responsabilidade de apoiar essa participação.

Nesse evento de Lima, participamos ativamente do Foro da Sociedade Civil através do qual centenas de entidades apresentaram suas propostas. O Compromisso de Lima ratificou a importância da sociedade civil para o combate à corrupção tomando nota expressa das recomendações do Foro da Sociedade Civil e dos Atores Sociais, do Foro de Jovens das Américas, do Foro dos Povos Indígenas, da Rede de Parlamento Aberto do ParlAméricas e do Diálogo Empresarial das Américas. Todos esses foros denunciaram a corrupção como um dos principais inibidores do potencial de desenvolvimento de cada setor. Em comum, a percepção de que são  os setores vulneráveis da população os que mais sofrem as consequências da corrupção. Justamente porque são os mais pobres os que mais precisam de instituições eficientes, melhores serviços públicos e mais desenvolvimento sustentável. A VIII Cúpula pode ter sacramentado a agenda do combate à corrupção como indispensável para o desenvolvimento da região. O desafio é sair do plano das declarações para o das medidas concretas. Tenho viajado pelo continente e conhecido as profundezas da América Latina. Mantenho um hábito que desenvolvemos, Patrícia e eu, desde há muitos anos. Nossas viagens sempre incluem no roteiro os bairros populares das cidades que visitamos. Aqui no Peru, pudemos mais uma vez testemunhar a grande chaga das Américas. Ilhas de prosperidade cercadas por oceanos de pobreza e exclusão. Por onde vamos o quadro é o mesmo. Em Lima, bairros como San Izidro e Miraflores não perdem em sofisticação para qualquer bairro rico de uma cidade americana ou europeia. O problema é o entorno, onde a maioria pena com heroísmo para sobreviver. Esperemos que um dos obstáculos à sua inclusão passe a ser mais seriamente enfrentado a partir do Compromisso de Lima.