POLÍTICA

Janot quer inquérito único para investigar socialistas no STF Segundo publicação da revista Isto É, Paulo Câmara, Geraldo Julio, Bezerra Coelho e Tadeu Alencar são alvos de investigação

Publicação: 23/11/2016 03:00

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o senador Fernando Bezerra Coelho e deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB, podem compor um inquérito único no Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação que apura supostas irregularidades na construção da Arena de Pernambuco. O pedido, segundo matéria publicada no site da Revista Isto É ontem, foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no STF.
De acordo com a revista, que diz ter obtido a informação com exclusividade, o despacho de Janot teria sido encaminhado no dia 3 de novembro. Nele, o procurador teria solicitado a Teori que mantivesse um inquérito único sobre Paulo Câmara, Geraldo Julio, Tadeu Alencar e Fernando Bezerra. Esse inquérito, lembra a Isto É, já está aberto no STF, sob o número 4292, e aponta fatos envolvendo os políticos com as irregularidades.
O caso é resultado da Operação Fairplay, deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco, no ano passado, mas que foi tratado com mais um desdobramento da Lava-Jato. De acordo com a publicação, ao longo das investigações, os policiais constataram indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Por esse motivo, remeteram em agosto o material para o STF.
Por exercer o mandato de governador, Paulo Câmara tem foro privilegiado, o que lhe dá a prerrogativa de ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, como também há envolvimento de um senador e um deputado federal, Janot quer que todos sejam investigados no Supremo. O procurador pediu também o desmembramento à primeira instância para apurar o envolvimento de empresários.
Ainda de acordo com a revista, para Janot, há indícios de irregularidades de dois núcleos, um econômico, formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas, e um político, composto por integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco. Na condição de gestores do comitê, os quatro políticos pernambucanos teriam formatado a licitação que teve a Odebrecht como vencedora para construção da Arena.
Existem ainda suspeitas, na avaliação de Janot (com base em uma relatório da Polícia Federal), de pagamentos feitos aos políticos via doação oficial da Odebrecht e Projetec. Paulo Câmara teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht para campanha ao governo do estado em 2014; Fernando Bezerra R$ 50 mil de cada uma das empresas e Tadeu Alencar R$ 30 mil, também de ambas. Outra suspeita seria de uma supefaturamento de 42 milhões nas obras da Arena, de acordo com perícia encomendada à PF, além de favorecimento da Odebrecht pelo comitê gestor.
Ontem, o Diario entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF, que informou que o inquérito 4292 corre em segredo de Justiça e por isso não poderia confirmar as informações da revista nem tampouco se o ministro Teori Zavascki irá se prenunciar sobre o assunto. A Procuradoria Geral da República alegou também segredo de Justiça para não comentar a investigação.

RESPOSTAS
Em nota única, Paulo Câmara, Geraldo Julio e Tadeu Alencar, na condição de ex-gestores do comitê, esclareceram que a licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e a de Parcerias Público-Privadas.
No texto, negam a existência de supefaturamento, dizendo que o empreendimento custou R$ 479 milhões (base maio de 2009), tendo apenas 75% da construção financiada pelo BNDES, “sendo a mais barata construída no país”. O texto diz ainda que o restante do valor do contrato deveria ser pago com a exploração do estádio. Eles se colocam à disposição para prestarem todas as informações necessárias sobre a Arena.
“Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getulio Vargas, não tendo sido questionado pelo tribunais de contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue ao concessionário, continuando no patrimônio do estado de Pernambuco”, diz a nota, que ainda ressalta que a análise encomendada pelo governo do estado à Fundação Getulio Vargas está disponível no portal da transparência (www.transparencia.pe.gov.br).
O senador Fernando Bezerra também enviou nota, afirmando por meio de seu advogado André Callegari, “que não teve acesso ao referido despacho do procurador-geral da República, tampouco do Inquérito 4292, que, inclusive, tramita em sigilo, não tendo, portanto, subsídios para se pronunciar, neste momento”. A defesa de Fernando Bezerra observa ainda que não recebeu qualquer tipo de convocação ou intimação. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da União e do Estado, todas as operações referentes à licitação da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais.