POLÍTICA

REFORMA POLíTICA » Restrinção a pesquisas

Publicação: 13/09/2017 03:00

Comissão especial da Câmara aprovou ontem texto-base de proposta que limita a divulgação de pesquisas eleitorais, amplia os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos e exige a participação das mulheres nas chapas à Presidência, governos estaduais e prefeituras.

A votação ocorreu em uma sessão-relâmpago, simbolicamente, com apenas 18 deputados presentes, o número mínimo para que a reunião começasse.

Algumas alterações no texto aprovado ainda podem ser feitas porque há destaques a serem votados. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é amplamente favorável a partidos e candidatos, trata da parte da reforma política que não inclui alteração na Constituição. Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam ter o aval do Congresso até o início de outubro.

A parte da reforma que modifica a Constituição está pronta para ser votada no plenário da Câmara a qualquer momento - ela cria mais um fundo público para financiar candidatos, altera o modelo eleitoral do Legislativo para o chamado “distritão” acaba com as coligações para eleição de deputados e vereadores e cria regras mais rígidas para tentar barrar a proliferação dos partidos nanicos.

O relatório votado na comissão amplia consideravelmente o limite para doações de pessoas físicas. Hoje elas só podem direcionar a candidatos até 10% do seu rendimento do ano anterior. Pelo texto do petista, o teto vai para 10% do rendimento ou 10 salários mínimos, o que for menor. Proposta que elevava limite para 32 mínimos foi rejeitada.

Foco constante de políticos, as pesquisas eleitorais serão limitadas caso o projeto seja aprovado. Hoje as pesquisas podem ser divulgadas até no dia da eleição. Cândido estabeleceu que elas só poderão ser publicadas até o sábado da semana anterior à disputa.