POLÍTICA

TCE aperta o cerco a prefeito afastado Medidas cautelares foram expedidas contra Bruno Pereira, suspeito de desvio de verbas públicas após nove meses à frente de São Lourenço da Mata

SÁVIO GABRIEL
savio.gabriel@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 12/10/2017 03:00

Depois de uma visibilidade alcançada através da construção da Arena Pernambuco e a promessa de um desenvolvimento econômico e social que seriam trazidos por projetos como a Cidade da Copa, que sequer saiu do papel, o município de São Lourenço da Mata sofre com graves problemas de gestão. Apenas nove meses após assumir o mandato, o prefeito Bruno Pereira (PTB) foi afastado do cargo, no dia 26 de setembro, devido a suspeitas de desvio de verbas públicas. Ontem, o Tribunal de Contas de Estado (TCE-PE) detectou mais irregularidades em contratos assinados durante a administração do petebista. Diante da gravidade da situação, o órgão expediu três medidas cautelares suspendendo de imediato o pagamento a empresas que prestavam serviços à prefeitura. As irregularidades serão encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Civil, que já investigam o prefeito afastado por suspeita de desvio de recursos.

A decisão foi tomada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, que analisa as contas do município, baseada em três auditorias especiais instaladas no órgão. A primeira cautelar atinge o serviço de limpeza urbana, que foi contratado no início do ano por R$ 3,9 milhões (válido por seis meses). “Foi contratada uma empresa através de dispensa de licitação. A princípio, apurou-se que há um sobrepreço de R$ 717 mil, valor é 19,96% a mais que o praticado no mercado”, explicou o conselheiro, apontando outras irregularidades. “O local para a destinação dos resíduos era inadequado, assim como houve uma burla na realização do procedimento licitatório”. Segundo Dirceu, a dispensa de licitação tinha validade de 180 dias, e após esse prazo era preciso abrir um processo de licitação, que não ocorreu.

A segunda cautelar está relacionada à manutenção da segurança de alunos da rede municipal de ensino: segundo o TCE, o contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pelo transporte escolar, orçado em aproximadamente R$ 2 milhões, também apresenta problemas, e por isso teve a suspensão decretada. “Os veículos estão fora das especificações legais. Não há cinto de segurança, tacógrafo e extintor de incêndio”, disse. Além disso, os técnicos constataram que os veículos haviam sido fabricados há mais de dez anos e não passaram pelas inspeções semestrais. Os técnicos do TCE ainda identificaram que os motoristas não tinham a habilitação necessária para conduzir os veículos. “Também vimos que há sobrepreço, mas ainda estamos calculando”, explicou Ayrton Guedes, auditor do tribunal.

PROBLEMAS
Além das áreas de limpeza urbana e educação, o TCE encontrou problemas na saúde: a terceira cautelar suspende dois contratos firmados com clínicas especializadas em exames como ultrassonografia, análises ginecológicas, entre outros. Houve uma ausência de concorrência para os dois chamamentos públicos aberto pela prefeitura para contratação dos serviços. “Outro fato que chamou a atenção do órgão é o fato de as empresas pertencerem a dois irmãos, de elas não terem inscrição no Cremepe, e do responsável técnico por ambas ser o pai de ambos. Além disso, as empresas estavam localizadas em Bezerros”, contou Dirceu. Os contratos têm valores de R$ 960 mil e R$ 750 mil.

Diante das medidas, o atual prefeito, Gabriel Melo (sem partido), tem cinco dias para responder ao TCE. “Esse prazo é para o prefeito se explicar. Não significa que a prestação do serviço vai ser suspensa imediatamente, mas orientamos que os pagamentos não sejam mais realizados”, explicou Dirceu, acrescentando que caberá ao prefeito abrir um processo emergencial de contratação para garantir a continuidade dos serviços e, em até 180 dias, lançar um processo licitatório.

Além das medidas cautelares, o TCE identificou, dentro das auditorias especiais, outros problemas: contrato de R$ 289 mil para aquisição de caixões, com gasto médio entre R$ 2 mil a R$ 6mil com enterros para pessoas de baixa renda ou indigentes; falta de regulamentação para pagamento do auxílio-moradia - o TCE tem uma série de cheques em branco em suas mãos que foram assinados pela Secretaria de Finanças; problemas na folha de pagamento, com funcionários que não estavam contratados e outros que sequer davam expediente.

Uma lupa

Problemas encontrados em São Lourenço da Mata, durante a gestão de Bruno Pereira (PTB), que está afastado, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE):

Foram expedidas três medidas cautelares referentes a:
  • Contrato de prestação de serviço de limpeza urbana
  • Sobrepreço de R$ 717 mil
  • Irregularidades no formato do contrato
  • Veículos antigos
  • Local inadequado para destinação de resíduos
  • Contrato de prestação de serviço de transporte escolar
  • Constatação de sobrepreço (o TCE ainda está calculando o valor)
  • Irregularidades no formato do contrato
  • Veículos antigos e inseguros (sem cinto de segurança, extintor ou tacógrafo)
  • Inexistência de manutenção semestral
  • Motoristas que não possuíam a hablitação necessária para conduzir os veículos
  • Credenciamento de clínicas para atendimento à população
  • Ausência de concorrência no processo de chamamento público
  • As duas clínicas selecionadas pertenciam a mesma família
  • Ausência de inscrição no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe)
  • Preços aplicados acima da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)
Alguns problemas que estarão contemplados num Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser cumprido pela atual gestão:
  • Compra de R$ 500 mil em pneus para uma frota de menos de 20 veículos
  • Preços acima do mercado para a aquisição dos chamados “kits caixão”, que são os enterros realizados para a população de baixa renda ou indigentes
  • Problemas referentes aos funcionários, relatados pelo prefeito atual
Problemas levados pelo atual prefeito e que já estão sob análise do TCE:
  • Irregularidades na distribuição do auxílio-moradia
  • Problemas na folha de pagamento, com funcionários sem contrato e pessoas que não dão expediente