POLÍTICA

Fatura bilionária para aprovar nova Previdência Parlamentares pedem ao Palácio do Planalto mais R$ 3 bi para votar em favor da reforma neste ano

Publicação: 07/12/2017 03:00

O Orçamento de 2018 virou também moeda de troca nas negociações para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, apesar do risco de descumprimento do teto de gasto, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação. Parlamentares negociaram com o Palácio do Planalto aumento de R$ 3 bilhões nas emendas de bancada. Também pediram incremento de R$ 5,5 bilhões até 2021 nos repasses que a União faz para municípios.

O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma Segundo apurou o Estado, a área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento do próximo ano, que está muito mais apertado do que o de 2017, em razão do teto dos gastos.

Na noite de ontem, os deputados aprovaram outros dois projetos que estavam sendo usados como moeda de troca para o apoio à reforma. Com renúncia de R$ 22,8 bilhões em 15 anos, foram aprovados novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas e produtores e empresas com o Funrural, espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. Os dois textos ainda precisam do aval dos senadores.

No Senado, com um acordo costurado pelo governo, foi aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara

Até a noite de ontem, o governo contava com 260 votos favoráveis ao texto, segundo o vice-líder na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Mesmo assim, o Palácio do Planalto reduziu a margem de segurança para votação e avalia que, se conseguir o apoio de 290 deputados até dia 12, a proposta poderá ir a plenário naquele mesmo dia. Antes, os aliados calculavam que a reforma só deveria ser votada se o governo tivesse a garantia de no mínimo 330 votos, para evitar um revés de última hora. Para aprovar a nova Previdência são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. (Da Agência Estado)