POLÍTICA

'Devo e não nego. Pago quando puder...' Os R$ 12,9 milhões devidos deixam de entrar nos cofres do INSS, mas não atrapalham a campanha dos devedores

Publicação: 10/02/2018 03:00

Presidente do DEM nacional, senador José Agripino Maia (RN), ressalta que o diretório comandado por ele não tem nenhuma dívida previdenciária ativa. “Os di­re­tó­rios re­gio­nais, por lei, têm au­to­no­mia e res­pon­sa­bi­li­da­de pró­prias”, ex­pli­ca a as­ses­so­ria, pre­cei­to que va­le pa­ra to­das as le­gen­das. No ca­so do ter­cei­ro maior de­ve­dor, o PCdoB, que lu­ta pa­ra que a re­for­ma da Pre­vi­dên­cia em dis­cus­são se­ja re­ti­ra­da de pau­ta, a res­pon­sa­bi­li­da­de pe­los R$ 501 mil de­vi­dos pe­lo par­ti­do é di­vi­di­da en­tre vá­rios di­re­tó­rios. A as­ses­so­ria de im­pren­sa de Mi­nas Ge­rais, que tem a maior pen­dên­cia, de R$ 115,3 mil, foi contatada, mas não respondeu à reportagem até o fechamento da edição.

Nem a sigla do presidente da República, Michel Temer, fica de fora da lista. O MDB é o quarto maior devedor da Previdência entre os partidos, com dívida de R$ 461,6 mil. A maior parcela vem do Rio Grande do Norte: R$ 153 mil. O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que assumiu em no­vem­bro o diretório do estado, afir­ma es­tar “cien­te das pen­dên­cias do par­ti­do” e diz ter “de­ter­mi­na­do à área fi­nan­cei­ra um com­ple­to le­van­ta­men­to” dos nú­me­ros. “To­man­do co­nhe­ci­men­to des­sa dí­vi­da pre­vi­den­ciá­ria, ela me­re­ce­rá prio­ri­da­de na ne­go­cia­ção de par­ce­la­men­to através do diretório nacional do partido”, garante o senador. Em quinto lugar, ficou o PSB, com débito de R$ 318 mil. Diferentemente dos demais, o que pesa, no caso do PSB, é o diretório nacional, que dei­xou de pagar R$ 123 mil à Previdência. A assessoria de imprensa do partido foi consultada, mas não respondeu às solicitações de esclarecimento até o fechamento da edição. Para completar o 10 maiores devedores entre os partidos, entram na lista PS­DB, PP, PR, PDT e PV, que devem valores entre R$ 172,5 mil e R$ 299 mil, contando todos os diretórios.

Quando o assunto é o calote dos partidos políticos à Previdência Social, não é só o valor que preocupa. Os R$ 12,9 milhões devidos por eles atualmente deixam de en­trar nos cofres do Instituto Nacional do Segu­ro So­cial (INSS) e con­tri­buem pa­ra o tão ata­ca­do rom­bo pre­vi­den­ciá­rio, mas não atra­pa­lham em na­da a vi­da po­lí­ti­ca dos de­ve­do­res. O fato de uma legenda não pagar as contribuições previdenciárias não impede, por exemplo, que ela lance candidatos nas eleições, aponta a advogada Karina Ku­fa, especialista em direito eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo. “Não há nenhum tipo de restrição na lei eleitoral quanto a isso. Um diretório devedor pode manter todas as atividades políticas sem nenhum problema”, afirma.

O mesmo vale para os candidatos que tenham dívidas nos próprios CPFs, que não são impedidos de concorrer em eleições e podem assumir qualquer cargo público. “Inclusive, se os partidos ou os candidatos parcelarem as dívidas, nem irregulares ficam aos olhos do Fisco”, ressalta a advogada. O procurador Everaldo Souza Passos Filhos, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), explica que, de­pois que o valor é renegociado, o nome da empresa é excluído da lista em até uma semana. Ou seja, basta parcelar a dívida para ficar com o nome limpo. “Não precisa nem pagar a primeira parcela”, ressalta Karina.

Além de não incluir valores parcelados, a lista de devedores não mostra os que foram suspensos por decisão judicial. “Na práti­ca, os partidos podem ficar discutindo se o cálculo está correto ou não por muito tempo, e com o nome fora da lista”, critica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Para ela, o fato de não haver nenhum tipo de sanção faz com que os devedores rolem a dívida. Devido a esse tipo de situação, a advogada defende a criação de uma barreira para que partidos devedores não possam lançar candidatos. “Uma empresa devedora, por exemplo, não consegue participar de licitações. No caso dos partidos, isso pouco importa. Não há nenhuma regra que faça com que eles se preocupem com essa questão”, apon­ta. (CB)

Os mais-mais

Enquanto defendem ou rebatem as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão para os brasileiros, partidos políticos acumulam dívidas milionárias com a Previdência Social. Veja os 15 que mais devem (em R$):

Posição    Em R$        Em %
1. PT        8.048.232,56    63%
2. DEM        1.676.352,11    13,1%
3. PCdoB    501.248,05    3,9%
4. MDB        461.561,93    3,6%
5. PSB        318.007,08    2,5%
6. PSDB        299.062,15    2,3%
7. PP        289.033,41    2,3%
8. PR        244.494,79    1,9%
9. PDT        196.125,11    1,5%
10. PV        172.510,95    1,4%
11. PTB        162.896,88    1,3%
12. PPS        129.703,71    1%
13. PPL        85.147,77    0,7%
14. PRP        82.247,52    0,6%
15. PSol    23.963,28    0,2%
Outros:        76.443,44    0,7%
TOTAL DAS DÍVIDAS: R$ 12.767.030,71

O que são essas dívidas:
  • Contribuições previdenciárias que os partidos deixaram de pagar mesmo depois do vencimento e de processo administrativo
  • A lista inclui apenas débitos inscritos em dívida ativa em situação regular, ou seja, atualmente em cobrança
  • Não foram acrescentadas as dívidas que tenham sido parceladas ou suspensas por decisão judicial
Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)