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Semana de Conciliação abre inscrições Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitará solicitações até o dia 30 para fazer acordos de processos e evitar os grandes acúmulos no Judiciário

Publicação: 12/10/2017 03:00

Com o tema “Conciliar: nós concordamos”, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou a Semana Nacional de Conciliação 2017. Para participar, os cidadãos que estão com processos na Justiça nas áreas de família, relação de consumo, briga entre vizinhos e outros assuntos têm até o próximo dia 30 para fazer as inscrições. Durante a semana, as sessões de conciliação serão realizadas nas varas e nos juizados cíveis e criminais, nos sete centros judiciários de solução de conflitos (Cejuscs) de Pernambuco e nas 28 Câmaras privadas de conciliação instaladas em todas as regiões do estado. Essa é a 12ª edição do evento, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do Brasil.

Para participar da conciliação, as pessoas que tenham processo em andamento precisam acessar o endereço www.tjpe.jus.br/web/comite-estadual-da-conciliacao/snc/2017/inscricao-para-cidadao e fazer a inscrição fornecendo dados como número do processo, nomes das partes, telefones para contato e endereço. Após a inscrição, os dados serão analisados pelas unidades judiciárias para confirmação de entrada na pauta de audiências. As partes envolvidas nos processos não precisam arcar com os custos processuais. Com o objetivo de intensificar e aprimorar as ações de conciliação e mediação em toda a instituição, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, instalou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Além das inscrições realizadas pelo site, magistrados e servidores do TJPE também estão cadastrando processos para integrar a pauta do esforço concentrado.

O presidente Leopoldo Raposo defende que a conciliação é uma prática que ajuda a pacificar a sociedade. “As partes decidem o que é melhor para elas, sempre com o intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito que poderia desencadear vários processos e não pacificar a relação entre as partes. Em resumo, há a pacificação social e a agilização processual”, declarou Leopoldo Raposo, que visitou o Diario ontem, junto com o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, e a assessora de comunicação do TJPE, Rosa Miranda. Eles foram recebidos pelo vice-presidente Institucional, Lauro Gusmão, e pela vice-presidente de Marketing, Brites Caminha.

Julgamentos
Leopoldo Raposo ressaltou ainda a importância da conciliação no Judiciário para evitar que tantos processos precisem ser julgados. “Além da realização dessas semanas de conciliação, temos em Pernambuco três Casas de Justiça e Cidadania, que são unidades multifuncionais que promovem o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Judiciário. Além disso, temos os agentes comunitários de justiça e cidadania, que vão até as casas das pessoas”, destacou o presidente do TJPE.