LOCAL

Pena maior por matar ao volante Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta punição nos casos em que o motorista é enquadrado com crime de homicídio culposo

Publicação: 07/12/2017 09:00

O indiciamento do motorista João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25, por triplo homicídio doloso eventual, reforçou a discussão sobre a necessidade de enquadrar de forma mais severa condutores alcoolizados que assumem o risco de provocar colisão fatal. No dia 26, João Victor matou três pessoas ao cortar um sinal vermelho a 108km/h na Tamarineira. Ele foi indiciado a partir de uma jurisprudência, já que o Código de Trânsito Brasileiro ainda entende esse tipo de crime como homicídio culposo (sem intenção de matar). O indiciamento por dolo eventual depende sempre do entendimento do inquérito policial e do Ministério Público.

Ontem, no entanto, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 5568/2013, que aumenta o tempo de reclusão do motorista responsável por esse tipo de crime, mesmo enquadrado por homicídio culposo. O projeto, que já passou pelo Senado Federal e deverá ser sancionado pelo presidente Michel Temer em até 90 dias, aumenta a pena atual, que é de dois a quatro anos, para cinco a oito anos, e estabelece seu cumprimento inicial em regime fechado, além da suspensão da habilitação.

O advogado Victor Andrade explica que hoje qualquer pessoa que mata no trânsito, inclusive se estiver embriagada, pode ser indiciada por homicídio culposo comum, com pena sujeita a ser convertida à prestação de serviços. “O incentivo desse projeto é criar um impacto no regime de cumprimento inicial da pena, pois não será permitida a conversão”, explica.

Mesmo se o projeto for aprovado, o indiciamento por dolo eventual em crimes de trânsito provocados por motorista alcoolizado continuará a ser tipificado pelo Código Penal Brasileiro, como foi o caso de João Victor, e ficará à mercê da interpretação do delegado ou do Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia. “Entende-se que o homicídio culposo é causado por negligência, imprudência ou imperícia, o que não é o caso de quem assume o volante após beber”, acrescenta Victor Andrade. O indiciamento por homicídio doloso, previsto no Código Penal, prevê de oito a 20 anos de reclusão. Somados os três assassinatos e duas lesões corporais graves que João Victor provocou, ele poderá pegar 70 anos.

Ainda assim, segundo a deputada federal Christiane Yared (PR/PR), que trabalhou para que o projeto fosse aprovado, o aumento da pena para crimes de trânsito tipificados como homicídio culposo representará grande vitória. “Projetos de lei com matérias de trânsito não têm relevância na Casa. Tanto que a proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2015, mas ficou parada. Foi necessária muita articulação para que Rodrigo Maia (presidente da Câmara) entendesse a importância da matéria, para que assassinos de trânsito cumpram sua pena na cadeia”, defende a deputada.

A proposta original foi de autoria popular e chegou a arrecadar mais de um milhão de assinaturas. Em 2013, o projeto foi abraçado pela deputada Keiko Ota, com mandato vigente na época. Christiane, que já perdeu um filho em uma colisão provocada por um bêbado, lembra que desde 2009, 460 mil pessoas já foram vítimas desse tipo de crime e apenas dois responsáveis estão cumprindo a pena em regime fechado.

“A cada 10 minutos, uma pessoa morre no trânsito brasileiro. A família brasileira está cansada de enterrar seus filhos mortos dessa forma trágica. As pessoas ainda bebem e dirigem porque sabem que nada acontece”, lamenta.

SOBREVIVENTES
Segundo boletim divulgado ontem pelo Hospital Santa Joana, onde estão internados os sobreviventes da colisão na Tamarineira, o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira, 46, foi transferido da Unidade de Cuidados Especiais para um quarto. Ele está consciente, em reabilitação física, com melhora clínica diária e respirando espontaneamente.

Já sua filha Marcela Guimarães da Motta Silveira, 5, permanece na UTI pediátrica em estado grave, sem modificação do quadro neurológico, estável, do ponto de vista clínico, e respirando com a ajuda de aparelhos. Na colisão morreram a servidora pública Maria Emília Guimarães da Motta Silveira, 39 (esposa de Miguel e mãe de Marcela), o filho do casal, Miguel Neto, de três anos, e a babá Roseane de Brito Souza, 23, que estava grávida de quatro meses. Os cinco ocupavam o Toyota RAV4 que foi atingido pelo Fusion de João Victor.

Como fica o código se o projeto for aprovado:

Motorista sem embriguez que provocar acidente com vítima fatal
  • Indiciamento: homicídio culposo comum
  • Tempo de reclusão: 2 a 4 anos, podendo ser convertido em prestação de serviços à comunidade
Motorista embriagado que provocar acidente com vítima fatal
  • Indiciamento: homicídio culposo no trânsito qualificado por embriaguez
  • Tempo de reclusão: 5 a 8 anos, em regime inicialmente fechado e sem possibilidade de conversão de pena.
Números
  • A cada 460 mil mortes no trânsito provocados por motoristas alcoolizados, em apenas dois casos o responsável cumpre pena em regime fechado
  • A cada 10 minutos, uma pessoa morre como vítima fatal no trânsito
  • De janeiro a setembro deste ano, o número de acidentes com morte no país subiu 29%, segundo o DPVAT
  • O Nordeste é a região com o maior número de acidentes de trânsito no Brasil, respondendo por 32% dos casos