Execuções fiscais geram sobrecarga no Judiciário Corregedoria aponta que dos 2 milhões de processos em tramitação, 1 milhão são da fazenda pública

Publicação: 13/03/2018 03:00

Dos dois milhões de processos em tramitação no estado, metade, segundo a Corregedoria Geral de Pernambuco, é referente a execuções fiscais dos municípios e do estado. De acordo com o corregedor-geral, Fernando Cerqueira, a cada ano os governos municipal e estadual despejam de 100 a 200 mil execuções na Justiça. “A Justiça deveria ser acionada apenas para a contestação e não é o que ocorre. A execução é um processo administrativo e sobrecarrega os juízes da Fazenda Pública, mas a lei permite”, alertou o corregedor.

Segundo ele, o Brasil é o único país que trabalha com processos de execução fiscal. A necessidade de modernização da lei já é consenso no Poder Judiciário. “A Justiça Federal também está sobrecarregada. A lei precisa ser modificada”, destacou o corregedor.

Para se ter uma ideia, em São Paulo, dos 20 milhões de processos em tramitação no Judiciário estadual, 12 milhões são referentes a execuções fiscais. A grande dificuldade está na localização do devedor de bens penhoráveis. Os processos acabam ficando paralisados e sobrecarregando a estrutura do Judiciário.

TREINAMENTO
A Corregedoria Geral de Pernambuco inicia hoje uma capacitação dos juízes da capital e da Região Metropolitana sobre o funcionamento do Sistema de Informação da Corregedoria (Sicor). A plataforma detalha em tempo real a situação de todos os processos em tramitação nas 150 comarcas do estado. A capacitação se estenderá aos 540 juízes do estado. Após o conhecimento da ferramenta eles terão 30 dias para dar o impulsionamento aos processos que estão parados.

Entre os municípios pernambucanos que se encontram com mais processos congestionados estão: Toritama, Custódia, Bom Conselho, São Caetano, Camucim de São Félix, Inajá, Cabrobó, Glória do Goitá, Itambé, Sirinhaém, Tamandaré, São José da Coroa Grande, Triunfo, Buique, Panelas, Carpina, Cachoeirinha e Itapissuma.