DECISãO INéDITA » Corte Interamericana condena país a demarcar área dos índios Xukuru

Publicação: 14/03/2018 03:00

Em decisão inédita para os povos indígenas brasileiros, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu violações de direito, por parte do Estado, em relação ao povo Xukuru de Ororubá. A sentença, publicada na segunda-feira, condena o país a finalizar a demarcação do território de 27.555 mil hectares localizado em Pesqueira, no Agreste. A União tem um prazo de 18 meses para cumprir as determinações, mas antes disso, em até um ano, deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.

O processo de demarcação do território foi iniciado em 1989, mas até hoje não foi finalizado. Ainda permanecem nas terras indígenas seis propriedades particulares. Ao longo de quase três décadas, a disputa entre índios e fazendeiros foi marcada por confrontos e mortes. O assunto foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2002 e teve relatório de mérito divulgado em meados de 2015, passando então a situação à Corte.

“É uma luta de muito tempo que termina sendo coroada a partir do momento que se reconhece que o Estado brasileiro violou o direito à propriedade coletiva, às garantias judiciais em relação a um prazo razoável e à proteção judicial do povo Xukuru”, explicou o representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares junto ao caso, Rodrigo Deodato. O processo foi levado à Corte pelo gabinete, Conselho Indigenista Missionário, o Gajop e a ONG Justiça Global.

A decisão também prevê a criação de um fundo de US$ 1 milhão, pagos pelo Brasil, pela reparação dos danos. O cacique Marcos Xukuru relembrou a dor enfrentada pelo seu povo e disse ser gratificante o resultado da análise internacional. “É uma resposta que tranquiliza, pois o Brasil, que tem a incumbência de resolver o problema, não o faz. Com a morosidade, lideranças são assassinadas, criminalizadas e perseguidas. Nosso direito à terra foi negado. As perdas são irreparáveis, mas sentimos que alguma justiça foi feita”, disse.  

A expectativa é de que a Corte Interamericana supervisione o cumprimento da sentença, que inclui o pagamento por benfeitorias de boa-fé feitas pelos ocupantes não indígenas, e que a decisão sirva de jurisprudência a outros casos. “É uma porta que se abre. Um marco histórico na luta dos povos indígenas”, ressaltou Rodrigo Deodato.

A Serra do Ororubá é o cenário de mais de três séculos de violação de direitos do povo Xukuru. Nos anos 1980, essa trajetória começou a mudar, com a nomeação do acique Xikão. Nessas terras, vivem hoje 11 mil pessoas. Também tramita na Comissão Interamericana a situação dos Truká, de Cabrobó.