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LGBT » Plataforma receberá denúncias

Publicação: 17/05/2018 09:00

Para marcar o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, que é celebrado hoje, a Prefeitura do Recife lançou ontem uma plataforma digital que recebe denúncias de preconceito em relação ao público LGBT. No formulário online, que está disponível no site da PCR (http://bit.ly/DenunciaLGBTRecife), é possível denunciar casos com base nas duas leis municipais que proíbem manifestações discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, punindo os estabelecimentos públicos ou particulares, empresas ou organizações sociais que desrespeitarem as normas.

A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, e faz parte do Programa Recife Sem Preconceito e Discriminação. O objetivo é desenvolver atividades integradas para fortalecer a defesa da cidadania, estimulando as denúncias.

Após o registro da queixa na página do site da PCR, a equipe da gerência, junto com os órgãos administrativos da Prefeitura do Recife, dará início a um processo administrativo para apuração e, se for o caso, aplicará as punições. A gerência também vai propor ações educativas juntos aos estabelecimentos denunciados.

Entre as posturas passíveis de punição estão o impedimento de acesso a transportes públicos e edifícios públicos ou residenciais por causa da orientação sexual e identidade de gênero, veto à entrada de aluno em estabelecimento de ensino, negação ou tentativa de dificultar aquisição de imóvel ou aluguel, recusa de emprego, e demissão sem justa causa ou tentativa de dificultar ascensão profissional em empresa privada em razão da orientação sexual. O desrespeito pode gerar advertência, multa, suspensão temporária e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

De acordo com os dados do Disque 100, principal canal de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de 2011 a 2017 houve no país um crescimento de 49% de denúncias das mais variadas formas de violência contra a população LGBT.

Plano
A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos lança hoje, às 9h, o Plano Estadual de Políticas de Promoção dos Direitos da População LGBT – Pernambuco da Diversidade.  O objetivo é regular as atividades de cada instrumento de proteção da população LGBT disponível em Pernambuco.