ENTREVISTA

RAUL JUNGMANN » Aeronáutica vai ceder área para hub Ministro da Defesa revela ainda que a FAB fará chamada pública para permuta do terreno do Hospital da Aeronáutica

ROCHELLI DANTAS | email.pe@dabr.com.br

Publicação: 15/04/2017 09:00

Quando a Latam decidir retomar o projeto de instalação de um centro de conexões (hub) no Nordeste, Pernambuco estará mais competitivo. Nos próximos dias, a Aeronáutica irá enviar ao estado um documento cedendo metade da área de 1,7 mil hectares da Base Aérea, única pendência para o estado atender a todos os requisitos da companhia. “Isso significa dizer que Pernambuco apresentará condições muito mais favoráveis quando a Latam retomar o projeto. A área servirá para extensão e duplicação da pista”, afirmou com exclusividade ao Diario de Pernambuco, o ministro da Defesa, Raul Jungmann. O hub representa um investimento de US$ 2 bilhões e uma geração de 10 mil empregos. Pernambuco concorre com Ceará e Rio Grande do Norte. Não é o único projeto do ministério no estado. Segundo o ministro, outro projeto que sairá do papel nos próximos dias diz respeito ao Hospital da Aeronáutica. “A Força Aérea Brasileira decidiu fazer chamada pública para uma permuta da área. Ou seja, trocar aquele terreno por um novo hospital, devidamente construído, todo equipado e servindo à Aeronáutica”, detalhou. A área possui 160 mil metros quadrados. Os moldes do processo ainda estão sendo discutidos, mas a ideia é que tanto órgãos públicos  quanto empresas privadas possam participar do certame. “O que se espera é receber um hospital moderno, capaz de atender a toda a demanda”, disse. Além disso, no próximo dia 19, data magna do Exército nacional, haverá um ato simbólico, onde será lançada a pedra fundamental do Memorial dos Guararapes. “É um projeto realizado junto com o Ministério da Cultura e a Fundação Roberto Marinho. Será um primeiro passo. A ideia é transformar em um memorial. Levar todos os objetos, criar uma biblioteca, uma videoteca, recuperar a igreja e transformar em um grande ponto de visitação turística”, ressaltou.

Qual a importância das Forças Armadas no Brasil?
A importância das Forças Armadas em primeiro lugar é a defesa e a soberania do país. Hoje, o mundo vive momento de transição, no qual estão se ampliando todos os orçamentos de defesa. Além disso, vivemos um momento de tensão no mundo. Para citar alguns, há os problemas do Oriente Médio, a zona de tensão permanente no entorno da Rússia e o comportamento da nova administração norte-americana, que está propondo elevar o orçamento de defesa em 54 bilhões de dólares. O mundo hoje está caminhando para um processo de rearmamento e uma certa competição armamentista. Isso não quer dizer boas coisas. Porque no passado, quando isso aconteceu, nos levou ao aumento da conflituosidade. Por isso, o Brasil precisa de Forças Armadas. Agora, no nosso país, as Forças Armadas são diferente. No mundo afora, as Forças Armadas fazem a defesa. No Brasil, cuidam da zika, de distribuição de água, transporte de órgãos para transplante. Agora, talvez façam também a segurança do Enem. Cuidam da defesa civil, de presídios. Então, as Forças Armadas têm ampla atuação e, além disso, ativo democrático.

Como o senhor avalia a operação carro-pipa?  Há um projeto de ampliação?
Hoje o Exército é responsável por distribuir água a quatro milhões de nordestinos. Abastece 79 mil cisternas e tem aproximadamente nove mil pipeiros. Todas as águas distribuídas são certificadas. Estaremos reunindo, no próximo mês, os prefeitos de Pernambuco, Alagoas e da Paraíba para discutir o programa porque estamos vendo a possibilidade de se ampliar o atendimento. Acabamos de receber 20 perfuratrizes de alta capacidade que vão ajudar a minorar as dificuldade hídricas, principalmente no Sertão e Agreste.  Para distribuição de água, temos orçamento em torno de R$ 1,1 bilhão.

Qual a opinião do senhor sobre a decisão do STF de proibir a Polícia Militar de entrar em greve?
É o correto. As forças policiais, os militares, detêm a força do Estado. Então, se trata de um serviço que, além de essencial, está diretamente implicado ao bem maior, que é a vida das pessoas. Eu vivi recentemente várias crises, inclusive em Pernambuco. A mais grave foi no Espírito Santo. Lá, a polícia toda entrou em greve. Se aquartelou armada. Portanto, mais do que greve, era um motim. Nós vimos naquele momento uma população absolutamente indefesa, apavorada e encarcerada dentro de casa. Então, eu disse lá e repito: toda reivindicação em si é legítima desde que não coloque em risco a vida das pessoas. Aí ela perde a legitimidade. Por isso, considero a decisão extremamente correta. Deve existir outras maneiras de se reivindicar, sem colocar em risco a população. Isso é inaceitável.

Há como fazer um balanço da presença das Forças Armadas nos presídios?

Nós já chegamos na décima vistoria. Temos umas 17 vistorias a fazer. Essas vistorias são feitas com muita qualidade, com muita competência. O que verificamos? A quantidade de material encontrado dentro desses presídios é algo espantoso. Você encontra munição, faca, revólveres, drogas, rádio transmissor, freezer… O que leva à seguinte constatação: alguns estados são responsáveis pelo ingresso de materiais, que inclusive, multiplicam a tragédia. Porque quando acontece o motim, ele é multiplicado porque se permitiu a existência de armas que não poderiam estar em uma penitenciária. Neste sentido, o Governo Temer liberou R$ 1,7 bilhão para, entre outras coisas, cada estado construir um presídio estadual e cinco penitenciárias federais de alta segurança.

Mas a construção de novos presídios é suficiente?
Eu acredito na necessidade de redobrar os controles e de se resolver uma outra questão, que é polêmica, mas eu acredito que se faz necessária, que é a comunicação entre presos, familiares e os próprios advogados. O que se verifica é que hoje uma parte dos presídios e penitenciárias serve de escritório do comando do crime, que se comunica e mantém o controle sobre as gangues a partir dos presídios. Então, tem que cortar esse elo de comunicação. Isso implica na mudança de legislação, que está sendo discutida.

Então, o senhor defende uma mudança na legislação?
É obrigatória. Uma parte dos advogados que passa a servir a essas grandes quadrilhas é capturada pelas quadrilhas. Se transformam em pombos correios da criminalidade. A mesma coisa acontece em comunicações que são feitas com os familiares. Então, não há outro jeito senão restringir, criar um parlatório e essas comunicações, judicialmente autorizadas, serem efetivamente gravadas.

A entrada de armas nos presídios seria também uma questão de falta de fiscalização ou de punições mais severas?

Aí é uma questão efetivamente política de cobrança da sociedade aos governos. Se você coloca a quantidade de material que entra lá dentro, evidentemente, que você tem um acordo tácito. Agora, tem um problema de fundo que é a superpopulação carcerária. Temos hoje 637 mil apenados no Brasil e o déficit  é de 250 mil vagas. Lembrando que o Brasil já tem a quarta população carcerária do mundo. Ou seja, como disse um ministro do Supremo, nós prendemos muito e prendemos mal.

É preciso realmente haver uma política mais efetiva de desarmamento no país?
Portar armas é uma coisa que o estado tem que restringir porque a arma é um vetor de letalidade. Defendo que pessoas que têm necessidade, porque não têm a proteção do estado, tenham o porte. O que sou contra é a liberalização. Entendendo que o cidadão armado é responsável pela sua segurança. Isso decorre do fato de vermos uma grande crise na segurança do Brasil. Isso leva o cidadão a crer que tendo sua arma garantirá sua segurança. Mas ele esquece que, se eu tenho a arma, ele tem a arma, o vizinho tem, na escola dos filhos as pessoas vão estar armadas, na balada estarão armadas, no campo de futebol… Será que com muito mais armas estaremos resolvendo nosso problema ou estaremos agravando? Essa é a discussão que corre no Congresso Nacional.

Como manter as fronteiras do Brasil seguras?
Quando falamos em fronteiras, estamos tratando de 17 mil quilômetros, ou a terceira maior fronteira do mundo. Isso equivale a pegar um avião em São Paulo, sobrevoar todo o Atlântico Sul, sobrevoar em linha reta o sul da África, passar sobre o Oceano Índico, sobrevoar a Malásia, chegar no mar do Japão e no Japão. Isso é nossa fronteira. Nove mil quilômetros são de fronteiras molhadas. Temos dez países que conosco fazem fronteiras. Desses, quatro são produtores de drogas. Então, é uma dimensão e um desafio extraordinários. O que estamos fazendo é procurando parcerias com os países que fazem fronteiras porque eu não posso resolver só no espaço nacional um problema que é transnacional. Depois, estamos procurando aplicar regras no âmbito do Mercosul e também realizando grande operação chamada Ágata, com o Exército, Marinha, Aeronáutica, Receita Federal, Ibama, Polícia Federal, que vinha sendo  feita no período de 15 dias mas ficou previsível e o resultado começou a cair. Então, agora estamos com estratégia de guerrilha: que é aparecer e desaparecer. Estamos, por exemplo, bloqueando rios. Porque grande parte de penetração é pelos rios. E o Governo Temer também decidiu ampliar a Força Nacional, que tinha 200 homens permanentes e o resto você montava de acordo com a tarefa, para sete mil. Uma boa parte deles será deslocada para a fronteira. Mas esse é de fato um grande desafio que depende muito de acordos, parcerias com outros países.

Qual a opinião do senhor sobre a reforma da Previdência? E qual a proposta para os militares?

Sou favorável à reforma. No caso dos militares, estamos desenvolvendo uma proposta. Não entramos no primeiro momento por duas razões. Primeiro, porque os militares não têm previdência. Têm um sistema de proteção social. O militar pode fazer a reforma mediante lei complementar. Em segundo lugar, se tratássemos dos civis e militares juntos, estaríamos dentro de uma grande confusão. Estaríamos discutindo as regras via PEC do servidor e um outro regime, que é o militar. Militar não faz greve, não pode ter outro emprego, não tem FGTS, não pode se filiar a partido político, nem pode se sindicalizar e o regime de trabalho é diferente. Então, tentar impor aos militares as mesmas regras dos civis, é destruir as Forças Armadas. Do mesmo jeito, se pegar a regra dos militares e botar para os civis, acabaremos com eles. Esperamos até maio estar entregando proposta para análise do Congresso Nacional. Tempo de serviço, idade da aposentadoria, contribuições que são feitas, tudo está sendo analisado. Além disso, ao lado da revisão do sistema de proteção social, estamos revendo a carreira.