ELENA LANDAU » 'A Previdência é cara e desigual' A economista e advogada é uma das maiores defensoras das privatizações e do fim dos privilégios dos servidores públicos

André Clemente | andréclemente@gmail.com

Publicação: 03/03/2018 09:00

Ela já ganhou o título de “musa das privatizações”. Defende fortemente a entrada do privado na prestação de serviços à população e garante a ineficiência do Estado nessa função para justificar o pensamento.Apesar de um lado bem definido, é entusiasta do debate constante e principalmente que tenha honestidade intelectual, para que todos os brasileiros tomem as melhores decisões, principalmente de fins eleitorais. Cita a pauta da Previdência nesse ponto. Ex-diretora do BNDES, Elena Landau critica duramente as vantagens do funcionalismo público, como a estabilidade e a aposentaria, que, segundo ela, só fomentam a baixa produtividade e atrapalham o equilíbrio orçamentário. Em entrevista ao Diario, derrubou o discurso populista de que as pessoas devem esperar do Estado a salvação para a vida, cortou candidatos nesse perfil para a escolha nas urnas e apontou uma postura mais de centro como a mais acertada para o próximo presidente do Brasil. Bolsonaro, para ela, nem pensar. Elena esteve no Recife para participar do seminário Pense! Pernambuco, promovido pelo Governo de Pernambuco, AD/Diper e Porto Digital.

A senhora tem um pensamento em favor das privatizações. Aqui no Nordeste, principalmente em áreas sertanejas, ainda se acredita que o Estado pode ser a salvação. Como fazer chegar um discurso mais liberal a esse povo?
Sou a favor mesmo de privatização, porque as estatais são ineficientes. Pergunta para o povo do Sertão o que foi que o Estado fez através das estatais pelos últimos oito ou dez anos. Nada. Absolutamente nada.

Essa pergunta não parece difícil para essas pessoas que contam com o Estado?
Uma coisa é assistência. Essa ajuda, essa assistência tem que haver. Essa assistência vai ficar cada dia mais importante com a revolução tecnológica no mercado de trabalho, inclusive. Várias pessoas vão ficar um pouco fora do mercado de trabalho e a rede assistencial se torna importante e com o envelhecimento da população mais ainda... ninguém é contra o papel do Estado na rede assistencial. O que eu sou contra é o papel do Estado na área empresarial. Porque você desloca recursos que são escassos, que a gente está vendo a situação fiscal, para bancar atividades que o setor privado pode assumir com muita tranquilidade.

A pauta da privatização da Chesf está recebendo muitas críticas... a senhora defende?
Nenhuma dessas preocupações são exclusivas de atividades que se tornam privadas. São relevantes também quando se está estatal. O problema é você ter a capacidade de regular o uso da água, utilizar o dinheiro de forma eficaz e ser contra. Porque eu acredito que quando você tem um fundo privado fiscalizado, você vai usar melhor do que uma Chesf estatal vai usar para resolver o problema do São Francisco. Se você olhar os últimos anos, o que foi investido no São Francisco pela Chesf não chega nem próximo de 10% do que está previsto de investimento com a privatização, que são R$ 350 milhões por ano. Detalhe: sem risco de contingenciamento. Então, a gente tem que debater. As pessoas têm que entender. Muito se fala que o pessoal do interior não pode ficar sem carro-pipa. Carro-pipa é uma coisa, irrigação é outra. Então, não é “a água vai ser desviada pra o setor privado para gerar energia”. Isso não existe, porque quem decide o uso da água se chama Operador Nacional do Sistema, juntamente com a Agência Nacional das Águas (ANA). Eles que vão decidir. Não é o privado que vai usar a água a qualquer custo. E o operador sempre vai decidir pelo uso da água pensando na maximização da eficiência. Então, isso já existe. O pessoal lá do Sertão está muito longe do debate, já tem uma vida de dia a dia muito difícil e está preocupado com a sua sobrevivência. O problema são as pessoas que mentem para as pessoas do Sertão e dizem para eles assim: se privatizar, vocês vão morrer de fome. Se privatizar, não vai chegar mais água aqui. Vão roubar sua água. E o que falta é entender a verdade, que o orçamento não vai dar conta com estatais no processo.

É o que pode estar acontecendo com o debate da reforma da Previdência?
Exatamente. A reforma da Previdência não atinge trabalhador rural. Não disseram isso para eles. Disseram que não atingia o Judiciário e atinge. Então... eu acho que é só através de muito debate e de honestidade intelectual no debate que a gente vai conseguir ir lá.  Agora, essa população, geralmente de baixa renda, é apropriada por um populismo e a gente precisa romper. A gente já viu que o populismo trouxe muito mais desemprego para o país. O que é que o populismo gerou no Brasil: 14 milhões de desempregados. O que o populismo gerou na energia elétrica? Um aumento de 100% nas tarifas. Então, a gente precisa ir com o debate. Em vez de ser autoritário, no “é assim porque é”, tem que fazer o debate. Antigamente eu poderia me calar ao fato de falar de privatização à Chesf. E hoje você fala. Eu posso falar o que eu penso. É um avanço. Um ano atrás você não poderia falar de privatização. Hoje, pode. Não se falava de reforma da Previdência, hoje pode. Então, você tem que ter honestidade intelectual e debater. Há divergências ideológicas sobre o papel do Estado, mas não pode mentir.

Qual seria um candidato perfeito para o Brasil de hoje?
O presidente perfeito para o Brasil vem de um ponto inicial de que a gente não pode pensar só em economia, porque o Brasil tem muito vício de buscar seu candidato no programa econômico. O Brasil é muito mais que o programa econômico. O programa econômico é o meio de atingir uma sociedade inclusiva, liberal, aberta. Então, eu sei o que eu não quero. Eu não quero Bolsonaro. Ele não tem valor nenhum de costumes, é a favor de ditadura, a favor da intervenção militar, defende a tortura. Então, esse eu não quero para o Brasil. Aí é o que eu falei. Mesmo se tivesse o melhor programa econômico do Brasil, esse perfil eu não quero. Também não quero candidatos populistas, que seriam Ciro Gomes ou Lula. Então, eu estou buscando entre os candidatos um que pense uma sociedade mais justa, inclusiva, que melhore pontos como a progressividade do imposto, abrir a economia para mais competitividade, investir em educação. Mas quando eu digo investir em educação não é necessariamente prestar o serviço da educação... é ter mais inovação, tecnologia. Ter uma parceria com o setor privado. A população não está preocupada  se o dono da escola que o filho dela estuda é o governo ou não. Ela está preocupada em saber se o filho sai da escola sabendo ler, escrever, somar e que não vai morrer de bala perdida. É essa a mudança de postura do presidente. Então, a gente começa a olhar na área de centro. No momento, o único candidato que está posto aí nessa área é o Alckmin. Então, é o candidato que aparece melhor, mas eu não gosto de falar nomes. A gente tem que ver o que cada um está trazendo.

Ele teria sustentação para tocar, por exemplo, uma reforma da Previdência?
Ele teria sustentação. Ele acredita nisso. Eu acho que o brasileiro precisa pensar que ele precisa de um Estado muito pequeno naquela área empresarial, mas a gente precisa cuidar da saúde e da educação, porque é aí que está o futuro do país. E, quando eu falo em saúde, eu falo em saneamento, porque sem saneamento você não tem saúde. E quando a gente fala de futuro, a gente está falando de segurança. E aí se você não atacar fica parecendo platitude, mas acho que está ficando claro que a gente tá perdendo uma geração pela qualidade da educação, pela falta de saneamento básico e com a segurança, porque não é só a falta de segurança que mata, mas é pelo que ela apropria de sonhos de toda uma geração que vê o dinheiro fácil, que vem sem expectativa de vida, sem valorização à vida. Então, acho que a gente tem que atacar essas coisas. Para atacar essas coisas, para poder responder a essa demanda da sociedade, o candidato tem que passar por essas reformas que a gente vem discutindo. Porque sem o ajuste fiscal, sem melhorar as contas do governo, como o governo vai atuar? Não adianta gastar tudo que tem na Previdência.

Qual o grande calo da Previdência?
Ela é cara e desigual. Se você olhar o número da Previdência e aí não tem que olhar só o valor que a gente gasta. Ela é desigual demais. Os funcionários públicos recebem R$ 1,3 trilhão e são 1 milhão de funcionários. É maior ou equivalente ao déficit do INSS para 50 milhões de pessoas. É esse tipo de coisa que a gente tem que discutir. Não dá para manter um país segmentado dessa maneira.

Então, dá para perceber que a senhora não é muito simpatizante dos servidores...
Eu sou sim, supersimpatizante do servidor público. Trabalhei no BNDES e não é questão do servidor público. Eu acho que o servidor público tem que entender o conceito e a prática do que é solidariedade ou sociedade solidária. Ele não pode chegar lá e dizer que não abre mão de nenhum direito dele, mas quer ver a população idosa bem cuidada. O que é importante do orçamento é mostrar que o cobertor é curto. Se eu estou dando a 1 milhão de pessoas e eu gasto R$ 1,3 trilhão e esse é o mesmo que eu gasto para 50 milhões... tem alguma coisa errada. Então, eu não sou contra o servidor. Eu questiono, por exemplo, o salário: há posições no salário executivo que não correspondem à realidade de responsabilidade que o servidor público tem. Por outro lado, você tem casos de pessoas que entram no Senado e têm um bom seguro saúde, têm um único mandato, mas têm direito à Previdência ou têm auxílio moradia quando não precisam. Então, essas coisas a gente precisa enxergar. Eu não sou contra o servidor, nas acho que o servidor tem que poder ser demitido, tem que poder receber ônus e tem que ser promovido. Não ficar nessa coisa amarrada.

Essa estabilidade do servidor tende a diminuir a produtividade na sua opinião?
Sim. Também porque na estabilidade você tem ao mesmo tempo aquele superfuncionário público, extremamente produtivo, que é bom, dedicado e que você não pode promover, ou seja, desvalorizado. E tem aquele que vai bater ponto e que ganha igual. Tratar iguais os diferentes é uma questão que não tem como ser a favor. E puxa a produtividade para baixo. Eu trabalhei no BNDES, com um grupo responsável, comprometido, o melhor trabalho que eu tive e não dá para generalizar colocando que eles foram improdutivos. Mas tem um retrato no Estado. O retrato é o seguinte: tenho esse grupo de pessoas que ganham tanto no salário médio quanto na aposentadoria muito mais que no setor privado. Eles estão no topo da pirâmide. Têm estabilidade pra quê? Já não pagam FGTS porque já têm estabilidade. Aí têm estabilidade e ainda querem aposentadoria melhor que o salário integral ou 80% da média salarial, quando ninguém da população tem. Então, quer tudo? Não dá.