Saindo do tradicional Casamento nem sempre é a melhor opção para oficializar um laço, por isso existe a união estável

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 07/10/2017 03:00

Hoje em dia, o casamento tornou-se uma opção, em tempos que existe a possibilidade da união estável. Uma forma mais simples de oficializar o matrimônio.

A definição oficial da prática é a comunhão pública e duradoura entre duas pessoas. “É uma definição legal e subjetiva, porém bastante ampla de um desejo de formação familiar”, comenta a especialista em direito da família e sucessões do escritório Da Fonte, Advogados Thais de Menezes Farto.

A principal diferença entre a união estável e o casamento é a forma de celebração. “Enquanto no casamento precisa-se de uma formalidade, com o aval de um juiz, para a união ela só necessita existir para ser reconhecida”, afirma Thais.

O casal Paulo Henrique e Jéssica Gabriele oficializou a união há quatro anos. “Escolhemos essa opção pela facilidade em relação ao casamento, levamos cerca de 30 minutos para registrar, além de termos os mesmos direitos se tivéssemos realizado um casamento”, aponta Paulo.

Existe mais de uma forma de oficializar uma união estável, como explica a especialista. “As partes podem regularizar o laço através de um contrato particular ou por escritura pública. Para isso devem levar os documentos essenciais de identificação pessoal, como RG e CPF, e estarem na presença de um oficial do cartório para declarar a vontade”, esclarece.

Outra diferença principal entre união estável e casamento está na forma como são tratados os bens. “Caso não seja especificado, vale o regime de comunhão parcial. Mas o casal pode escolher a melhor forma na hora de registrar. Qualquer regime previsto, até mesmo misturar mais de um, é válido”, revela a especialista. Mas é importante que a escolha esteja expressa no contrato particular ou na escritura pública. “Nós fomos informados da possibilidade de escolher outra forma de comunhão de bens, mas a parcial já era a nossa opção inicial”, explica Paulo Henrique.

Para oficializar uma união estável é preciso seguir algumas regras, como por exemplo os interessados não podem ter menos de 16 anos. “Pessoas casadas e que não estejam separadas de fato, se mantiverem outra relação, mesmo que duradoura, ela não será reconhecida”, aponta Thais. Essa relação não reconhecida não terá proteção do Estado. Pessoas enfermas ou que não consigam expressar sua vontade também não podem ter uma união estável.

A dissolução também é outra diferença bastante peculiar entre casamento e união estável. Enquanto para a primeira é necessário um divórcio, contratação de advogado e diversas papeladas, para a segunda basta só as partes decidirem que não quererem mais a relação. “Não é preciso nenhuma formalidade, exceto para discutir assuntos patrimoniais e a guarda dos filhos”, explica a especialista. Quando a união estável é desfeita, o estado civil passa a ser o anterior. Se a pessoa era solteira, continua solteira se era viúva, continua viúva.

Ambas têm a mesma proteção do Estado e são equiparadas na Constituição como uma formação familiar.