Aquele descanso mais do que merecido Após anos de contribuição, a aposentadoria é uma forma do trabalhador receber todo o tempo dedicado ao emprego

Débora Eloy
Especial para o Diario
debora.eloy@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 30/12/2017 03:00

No país o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela aposentadoria dos brasileiros. Esse direito é estendido àqueles que dedicaram parte da vida ao trabalho e fizeram sua contribuição durante esse período.  

Existem, basicamente, quatro maneiras diferentes de se conseguir uma aposentadoria junto ao INSS. “São elas a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e a especial”, explica o especialista em direito previdenciário do escritório Reis & Pacheco Advogados e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Aroldo Pacheco.

É importante destacar que o aposentado não é obrigado a parar de trabalhar. “Isso não requer que o cidadão deixe o emprego ou tenha que ser demitido”, esclarece Aroldo. A aposentadoria pode ser obtida também através do município, estado ou União, no caso de servidores públicos.

Quando o aposentado morre, existe a possibilidade do ordenado passar para outra pessoa, o que caracteriza o pensionista. “É quem recebe o benefício previdenciário de pensão por morte por ser enquadrado como dependente de um segurado do INSS que faleceu”, aponta o especialista, que elenca ainda as preferências para o recebimento do valor. “Ela começa nos filhos do falecido menores de 21 anos, ou maiores de 21 que sejam considerados incapazes, juntamente com a(o) viúva(o)”, revela. Além dessas pessoas, os pais, irmãos, enteados e menor tutelado, em certas circunstâncias, também podem ter direito à pensão por morte.

Existem algumas diferenças básicas entre homens e mulheres que desejam dar entrada na aposentadoria por idade, porém o tempo de contribuição continua o mesmo, no mínimo 180 meses. “Os homens que exercem profissão na área urbana podem dar entrada no benefício a partir dos 65 anos, já as mulheres quando completarem 60 anos”, revela Aroldo. Já para os trabalhadores rurais, a idade diminui, os homens a partir dos 60 anos e mulheres a partir dos 55 anos.

O tempo também é diferente para pessoas com deficiência. “Desde que cumprida a carência exigida e constatada deficiência grave, moderada ou leve, os homens podem requerer o benefício a partir dos 60 anos, já as mulheres aos 55 anos”, aponta o especialista.

Para se aposentar por tempo de contribuição, o prazo exigido é de 35 anos de trabalho para homens e de 30 anos para mulheres. O teto salarial para os aposentados é de R$ 5.531,31. Vale ressaltar que, para a Previdência, não existe tempo máximo de contribuição e essas regras podem ser modificadas por conta da reforma proposta pelo atual governo.