O desejo de adotar O processo de adoção leva em consideração diversos fatores, incluindo a idade dos envolvidos

Publicação: 12/05/2018 09:00

Formalmente, a adoção é uma ação legal que transfere todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta e dá a crianças e adolescentes todos os deveres e direitos de filho. Mas para quem adota isso significa acolher no seio da família uma criança que precisa de carinho, atenção e amor. “É também um ato jurídico solene, pode-se dizer, que substitui os laços consanguíneos, fazendo com que prevaleçam os laços afetivos”, esclarece a especialista em direito da família Maíra Vilar.

Desde recém-nascidos até maiores de idade podem ser adotados. “Porém, o adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. Ou seja, só é possível adotar crianças, pelo menos 16 anos mais nova”, esclarece Maíra.

Também é possível adotar independentemente do estado civil, no entanto, para aqueles que são casados ou vivem em união estável é preciso haver o consentimento do parceiro. “A adoção deve ser solicitada por ambos, que participarão juntos de todas as etapas do processo de adoção. Será feita avaliação de estabilidade da união”, aponta a advogada.

Quem pretende adotar precisa passar por algumas etapas. “Os interessados devem, primeiramente, procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima, em seguida eles passam por uma entrevista para saber se estão aptos ao processo”, explica Maíra. Também deve ser entregue a documentação necessária, depois os adotantes passam por outra entrevista com um assistente social. “O responsável vai até a casa dos interessados para conhecer melhor a rotina deles”, esclarece a advogada. Só depois dessas etapas é que se inicia o processo de escolha da criança. “Feito isso, se for o caso, é dada a guarda temporária, que é o período de experiência e avaliação. Depois de aprovado o procedimento começa efetivamente”, aponta.

Existe um tempo de adaptação entre a criança e a nova família. “O estágio de convivência é fixado pelo juiz de acordo com as peculiaridades do caso, conforme previsto no ECA. Na adoção internacional esse período não pode ser menor que 30 dias”, explica Maíra. A especialista destaca ainda a importância dessa parte no processo de adoção. “É nessa fase onde é verificada a adaptação ou não do adotando, é durante esse período que a adoção pode não ser concretizada”, conclui. A vontade da criança é juridicamente relevante, e acima de 12 anos ela deve ser ouvida no processo.

A advogada ainda alerta para as adoções feitas sem o conhecimento e liberação da Justiça. A chamada “adoção à brasileira”, que é quando uma pessoa registra com filho a criança nascida de outra pessoa. “Essa é uma atitude ilegal e desaconselhada por psicólogos e juízes. Na realidade, é crime de falsidade ideológica. Além disso, os pais biológicos podem recorrer à Justiça a qualquer momento para reaver o filho”, alerta. Porém, existem casos em que a regularização pode ser feita perante os órgãos competentes. “Quando a criança já se encontra sob a proteção de terceiros, com vínculos socioafetivos sólidos e os pais biológicos não tenham mais interesse de ficar com a criança, é possível regulamentar a guarda e uma futura adoção”, afirma a advogada Maíra.