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Internet para desburocratizar Processo para concessão de isenção de impostos para a compra de um veículo por pessoas que tenham algum tipo de deficiência passa a ser feito sem precisar sair de casa. Isso porque a Receita Federal disponibilizou um site para facilitar o processo

Douglas Fernandes
Especial para o Diario
douglas.alex@diariodepernambuco.com.br

Publicação: 21/12/2017 09:00

A aquisição de um carro com o propósito de servir a uma pessoa com deficiência no Brasil não é fácil e nem rápida. Contudo, pelo menos uma etapa da compra foi facilitada e encurtará o tempo até a saída do comprador com o automóvel da concessionária. Na última terça-feira, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal (RF) nº 1769/2017 que, nas entrelinhas, adequou as normas do processo de concessão de isenção de impostos na compra de veículos destinados a pessoas com deficiência. O benefício passa a ser solicitado e recebido em até três dias pela internet graças ao Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen).

A novidade gera um avanço em relação ao tempo de espera do processo, que era de até 100 dias. “Com essa medida, queremos facilitar a vida do contribuinte que possui algum tipo de deficiência”, afirma o auditor fiscal do órgão Ricardo de Souza Moreira. Vale lembrar que quem já realizou a solicitação de forma presencial e ainda não obteve resposta pode fazer um novo requerimento pelo sistema eletrônico.

Desde que entrou em operação, há dois dias, o Sisen já recebeu por volta de 1 mil pedidos. Para acessar o sistema é necessário entrar no site www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen e seguir o passo a passo que aparecerá na tela. O sistema faz uma checagem do laudo médico e outros documentos, utilizando a base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (DataSUS), do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além das informações da própria Receita.

Sem sair de casa, o interessado imprimirá a autorização para concessão. O documento possui um código numérico que será usado na hora da compra do automóvel pela concessionária para confirmar a sua autenticidade. “O sistema estava em testes há bastante tempo, antes de entrar em execução e não apresentou nenhum tipo de problema”, destaca.

Segundo a Receita, serão aproximadamente 150 mil pedidos de isenção por ano que deixarão de ser encaminhados nas unidades do órgão. Para implantar o Sisen, a RF contou com o desenvolvimento do Serviço Federal de Processamento de Dados e do Serviço Brasileiro de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor (Sebrae).

Confira como ficou para obter isenção de imposto:

  • Acessar o site: www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen
  • Estar munido do laudo médico
  • Estar atualizado com o Conselho Nacional de Justiça e com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
  • Ter a Carteira Nacional de Habilitação com a devida identificação da deficiência
  • Obter o Registro Nacional de Veículos Automotores
  • Estar quite com a Receita Federal