Empresas com impostos adiados Medida vale para empresas do Simples Nacional. Em Pernambuco, impacto é estimado em R$ 74 milhões, beneficiando mais de 103 mil empresas

Publicação: 04/04/2020 03:00

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, nesta sexta-feira, um adiamento por três meses dos pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por empresas do Simples Nacional. Em Pernambuco, a decisão tem impacto de R$ 74 milhões, beneficiando mais de 103 mil empresas e 52% dos trabalhadores.
A prorrogação dos vencimentos dos impostos estadual e municipal vem duas semanas após o anúncio de adiamento dos pagamentos de tributos federais pelas companhias do Simples. O objetivo da medida é dar fôlego às micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, as parcelas de ICMS e ISS que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano.
Para microempreendedores individuais, o adiamento desses tributos será por seis meses. “É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus”, disse o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), Rafael Fonteles.
“Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias pela postergação do Simples Nacional. Vários estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto,  e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país”, destacou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
Para a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), as medidas relacionadas ao ICMS estão entre as mais aguardadas entre os empresários e chegam em um momento muito difícil. “Uma vez que as indústrias foram duramente atingidas pela crise, torna-se impossível seguir pagando o ICMS, os salários, os custos fixos, as taxas, entre outras despesas, como se a economia estivesse a todo vapor”, alertou o presidente do Sistema Fiepe, Ricardo Essinger.

ISS e MEI
No Recife, a suspensão do ISS vai beneficiar aproximadamente 35 mil empresas, e outros 54 mil microempreendedores individuais (MEIs) receberam prorrogação de 180 dias. Para o ISS, a medida já vale para as competências dos meses de março, abril e maio. Com a alteração, as novas datas de vencimento serão respectivamente para julho, agosto e setembro; para os MEIs, esse prazo será estendido para 180 dias.
Com a decisão, a prefeitura abre mão de receber neste momento aproximadamente R$ 10 milhões por mês referente a esse tributo. Valor que, segundo o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, será importante para conferir um fôlego maior para que os empresários consigam enfrentar a crise causada pela Covid 19.