POLÍTICA

Após longa sabatina, Moraes passa na CCJ Por 19 votos a 7, o nome do indicado por Temer para o STF foi aprovado e hoje segue para o plenário

Publicação: 22/02/2017 03:00

Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para a manhã de hoje.
Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foram abordados pelo Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.
Durante a sabatina, o advogado revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico. Diante da maioria governista que compõe a CCJ do Senado, Moraes ficou à vontade para evitar temas polêmicos e abordagens mais técnicas e disse que agirá com “absoluta imparcialidade” em relação às investigações da Lava-Jato no STF. “Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição”, disse.
Caso seja aprovado pelo Senado, o indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo será revisor dos processos relacionados à operação no plenário da corte.
A oposição acusa Temer de ter indicado Moraes ao STF justamente para blindar o governo diante da investigação. Ainda sobre a Lava-Jato, tema recorrente na sabatina, Moraes negou que haja um “desmonte” da operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores que integram a CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria.
Sob críticas da minoria de senadores de oposição, Moraes repetiu a ideia de que sua relação com Temer e com o PSDB - partido ao qual foi filiado até sua indicação para o STF - não vai influenciar nos julgamentos na corte.
Moraes abdicou de sua atitude habitualmente combativa e polêmica e não travou nenhum embate duro. Não se aprofundou tecnicamente em quase nenhuma questão, preferindo abordagem mais conciliadora dos temas e fazendo acenos, inclusive, a temas considerados “progressistas”, como causas indígenas e direitos LGBT, na tentativa de criar uma vacina para seu perfil conservador.
Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.
O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.
A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Lava-Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu. (Folhapress e ABr)