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Longo caminho para as penas alternativas

Medida é apontada por especialistas como uma das soluções para diminuir a superlotação nos presídios, mas esbarra na falta de estrutura e de dinheiro na maioria dos estados. Supremo pede agilidade aos TJs estaduais na análise dos processos penais

Publicação: 21/01/2017 03:00

Com o debate intensificado devido às recentes tragédias em presídios brasileiros, o país ainda tem um longo caminho para avançar na aplicação de penas alternativas, apontada como uma das soluções para diminuir a superlotação dos presídios. Instaurada em 2000 e revisada desde então, a política que trata do assunto precisa de mais investimentos. Apenas 19 estados implementaram as Centrais de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapas). Mesmo onde há a estrutura, no entanto, a maioria dos estados não garante verbas nem cargos públicos para o correto funcionamento dos órgãos, considerados fundamentais para fazer a política prosperar.
O problema passa também pelo investimento financeiro. Consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para o modelo de gestão e alternativas penais, em parceria com o Ministério da Justiça, Fabiana de Lima Leite aponta que o percentual de recursos do Fundo Penitenciário Nacional no ano passado destinado às penas alternativas não alcançou 3% do previsto para reforma e construção de presídios. A situação ficou pior no fim de 2016, quando uma medida provisória alterou a destinação dos recursos do fundo e acabou com a fixação específica de valores para a área. Especialistas afirmam justamente que não adianta criar presídios para acabar com o déficit de 250 mil vagas sem atacar o problema estruturalmente. Nas duas primeiras semanas do ano, mais de 100 pessoas morreram em presídios de Manaus, Roraima e Natal. Um dos motivos apontados foram brigas entre facções.
Fabiana avalia ainda que as 64 centrais conveniadas pelo Ministério da Justiça, distribuídas em 19 estados, não são expressivas. “Não é um número significativo. Eu rodei bem os estados. Na prática, a maioria das centrais fica nas capitais, então, não há interiorização de uma política de alternativas penais. E ainda assim, nas capitais, o que a gente vê é que as estruturas são muito frágeis. Não existem funcionários públicos específicos. O recurso disponível depende de gestores públicos que não têm padrão de atendimento”, disse a advogada. Segundo a consultora do Pnud, os estados fazem o acompanhamento da aplicação das penas da maneira como querem, e de maneira indevida.
Especialistas afirmam que um dos pontos que travam o aprimoramento da política de penas alternativas é a cultura do encarceramento e, nesse sentido, o Judiciário tem um papel central. “Os profissionais se formam dentro da perspectiva do sistema penal, considerando que a única resposta é o encarceramento”, disse. Do total de presos no país, cerca de 40% são provisórios. Uma das formas de desafogar os presídios é resolver a situação desses detentos, que em grande parte são de menor potencial ofensivo.
Pesquisa do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério da Justiça, elaborada em 2014, mostra que, em 37% dos casos estudados de presos provisórios, não houve condenação ao fim do processo, sendo 17,3%  absolvidos, 9,4% condenados a penas alternativas. Outros 3,6% dos casos foram arquivados e 3,6% prescreveram. Uma parcela ínfima (0,2%) cumpriu medidas de segurança. (Do Correio Braziliense)