Proteção de dados pessoais Com a aprovação de projeto de lei ontem pelos senadores, o Brasil agora se junta a diversos países que já têm legislação sobre o tema

Publicação: 11/07/2018 03:00

O plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislaç...