Cobrança de mensalidade nas Federais Equipe de Bolsonaro pretende instituir um valor para que os alunos de maior renda, que passem nos vestibulares nas universidades públicas, paguem

Publicação: 23/10/2018 03:00

A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a cobrança de mensalidades em universidades federais para alunos de maior renda, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Pela proposta, recursos arrecadados formariam um fundo para ajudar no financiamento das vagas para estudantes carentes. Embora tenha aceitação maciça no grupo, a recomendação é falar pouco sobre o plano. O receio é de que a divulgação provoque polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato.

Integrantes da equipe dão como certa a implementação da medida. Como justificativa, citam o fato de que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que podem arcar com mensalidades. Argumentam ainda que os recursos seriam importantes para reforçar o ensino básico.

O ensino público gratuito, no entanto, é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.

A equipe de Bolsonaro toma por base estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostram que o Brasil investe três vezes mais no ensino superior do que no ensino básico. Segundo dados do Ministério da Educação, são R$ 5,9 mil por aluno, por ano, no básico e R$ 21 mil, no superior.

A ideia é criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte. “Isso não vai resolver o problema. Para começar, a estratégia se baseia em conceitos errados”, afirma. Estudo da Andifes divulgado em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E. O trabalho, feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos, mostrava que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita. E a desigualdade até vem diminuindo com os anos, segundo a Andifes.

Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o país se tornar competitivo. “As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É preciso abrir, não fechar portas.”

Nina também diz que seria preciso fazer um plano complexo sobre quanto seria cobrado e como o dinheiro seria destinado. “Alguns estudos mostram que nem compensa cobrar, que o que vai vir de dinheiro não refresca nada, especialmente para as universidades que têm medicina e odontologia”, diz a especialista da USP. “Pode ser uma grande falácia, que não vai fazer frente ao custo das universidades. Teríamos de cobrar patamares de Harvard para fazer algum sentido.” A universidade norte-americana tem hoje anuidade de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por mês).

A medida teria também como foco agradar a municípios, que aguardam reforços para o financiamento do ensino básico. Uma série de encontros da equipe de Bolsonaro já foi realizada com representantes locais. Além de obter recursos, a meta é influenciar o conteúdo do ensino básico. Uma das propostas é se inspirar em escolas militares. A ideia é começar por áreas consideradas prioritárias, como cidades de fronteira e com índices maiores de agressão contra professores.

Ano passado, em um documento batizado de Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil, o Banco Mundial já havia sugerido acabar com a gratuidade do ensino superior. “A recomendação permanece. O modelo atual é insustentável”, afirmou o coordenador da área de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, Pedro Olinto. No relatório, o Banco afirma que universidades públicas poderiam produzir o mesmo com 20% a menos de gastos. E afirma que o custo de um estudante de universidade privada variou entre 2013 e 2015 de R$ 12.600 a R$ 14.850. Em universidades federais, a média foi de R$ 40.900.

Na época da divulgação, a recomendação do Banco Mundial provocou uma grande polêmica. “Os dados são questionáveis. A começar pela produtividade”, afirma o presidente da Andifes. Ele observa que, no orçamento das universidades federais, é incluído o gasto com servidores aposentados. Algo que acaba consumindo cerca de 20% de todos os recursos.

“Isso não acontece com universidades particulares - os gastos são arcados pela Previdência”, argumentou o reitor. Ele observou também que as federais administram 46 hospitais universitários, além de museus e empresas incubadoras de base tecnológica. “A universidade não é apenas graduação. Há ensino, pesquisa e outras atividades que beneficiam a população como um todo.”

O formato defendido pelo Banco Mundial é inspirado na Austrália. Alunos graduados em universidades públicas empregados e com determinada faixa de renda pagariam taxas mais elevadas, por exemplo, de Imposto de Renda. Os recursos iriam para o fundo que financiaria as universidades. Nessa proposta, o modelo jurídico das universidades precisaria ser alterado - o Banco Mundial sugere que isso ocorra por projeto de lei.

Outros candidatos
O tema da cobrança de mensalidades para alunos de classes altas em universidades públicas apareceu várias vezes durante o primeiro turno da campanha para Presidência. A ideia foi defendida por João Amoedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) e chegou também a ser mencionada por Geraldo Alckmin (PSDB). Este, no entanto, recuou depois da declaração causar polêmica e disse que se referia apenas a pagamento de cursos de especialização em universidades.

Jair Bolsonaro, no entanto, não havia declarado essa intenção até agora. A proposta também não consta do plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Chile, no começo deste ano, tomou o caminho contrário. Em janeiro, o Congresso do país aprovou a gratuidade do ensino superior público, que tinha até então algumas das mensalidades mais altas do mundo. O argumento foi o de que os pagamentos estavam deixando muitas famílias endividadas. Ainda está em discussão no país se a cobrança deve continuar para alunos mais ricos. (Da Agência Estado)
 
Reitores sem vínculos com os partidos de esquerda
 
A equipe que prepara o plano de governo de Jair Bolsonaro também tem em mãos o calendário de escolhas dos reitores das universidades federais e um estudo sobre quem é quem nas instituições de ensino superior para servir de análise, em um eventual governo, das listas tríplices de escolhidos pelas comunidades acadêmicas, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A escolha do reitor e do vice é feita pelo presidente com base na relação dos mais votados.

Os auxiliares de Bolsonaro propõem ao presidenciável que, uma vez eleito, não escolha o primeiro da lista automaticamente e aplique a fórmula de optar por nomes com experiência em “gestão” e “administração” e sem vínculos com partidos de esquerda. Para conselheiros da campanha na área, as universidades foram “aparelhadas” nos últimos anos.

O grupo de campanha do PSL recomenda ainda um “enfrentamento” no Congresso e uma campanha de convencimento da opinião pública para fazer, em um “segundo momento”, alterações na Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que estabelece que o presidente da República deve escolher o reitor e o vice com base em uma lista tríplice elaborada por um colegiado universitário com 70% de docentes. Pelo texto da norma assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o dirigente escolhido deve ser professor titular ou associado 4, com título de doutor.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirma que “conceitualmente” o setor precisa de uma “boa qualidade da gestão”. Ministro da Educação no governo Michel Temer, entre maio de 2016 e abril deste ano, ele já fez, em outros momentos, críticas ao que considerou uso do espaço universitário por partidos. “A gestão é fundamental para a legitimidade e a qualidade do ensino em todos os níveis, não apenas nas universidades.”

Por sua vez, o filósofo Roberto Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo, avalia que as instituições precisam de líderes capazes de reunir bons gestores na sua equipe e não de “gestores de planilhas”. Ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, entre abril e setembro de 2015, ele ressalta que casos recentes de imposição de reitores foram “desastrosos”.

“No meio acadêmico, que é lugar do pensamento, não adianta ter chefe. Um reitor não deve ser escolhido pela ideologia, mas pela sua qualidade e capacidade de ter apoio dentro da universidade”, ressaltou Ribeiro. “Um reitor deve pensar o futuro do ensino, da pesquisa e da extensão.”

Presidente do Sindicato dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andes), Antonio Gonçalves Filho afirma que vê com preocupação essa “possibilidade” de nomeação. “Eu espero que não seja essa a proposta, mas desconfio que esses interventores sejam indicados para calar a universidade, que é o ambiente da crítica”, avalia. Ele observa que o artigo 207 da Constituição de 1988 estabelece que as instituições têm autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Também ressalta que o problema “maior” enfrentado pelas universidade é da perda de recursos nos últimos anos. “Não se pode ferir ainda mais a autonomia, que foi uma conquista. Vai ter resistência.”

A proposta de mudar a lei da escolha de reitores também é vista com críticas pelo presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte. “Embora a regra atual já permita que o Ministério da Educação não escolha o primeiro colocado na lista, a pasta geralmente respeita a decisão da universidade”, observou. “A pessoa escolhida como reitora precisa de apoio da comunidade. Ela vai ficar à frente da instituição por um período razoável, não é nada interessante já começar com resistência”. (Da Agência Estado)