DECISãO DO STF » Demitida, grávida deve ser indenizada

Publicação: 11/10/2018 03:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o empregador é obrigado a pagar indenização a uma funcionária grávida demitida mesmo quando ele não sabia da gravidez. A decisão obedece a preceito constitucional que garante a estabilidade à empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O recurso julgado tem repercussão geral, ou seja, a decisão terá de ser seguida ...