ANVISA » Consulta pública debate rotulagem de alimentos

Publicação: 09/11/2019 03:00

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prorrogou para 9 de dezembro a consulta pública sobre rotulagem nutricional frontal de alimentos no País, conforme publicação no Diário Oficial da União. A medida ocorre em  atendimento à Portaria 1.741/2018 da Agência, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória da Anvisa e à necessidade de estudos de legibilidade pelo setor. O objetivo desta fase é receber contribuições, como dados e informações, e também a opinião dos consumidores, para ajudar na decisão final da agência sobre qual modelo de rotulagem nutricional será adotado. Toda a população pode participar.

Para o Idec, o modelo mais adequado é o que apresenta os nutrientes em formato de triângulos, que simboliza a noção de alerta de forma mais fácil para os consumidores. Já o modelo proposto pela Anvisa é uma lupa, que será obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados cujas quantidades de açúcares adicionados, gorduras ou sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos.

O Idec argumenta que falta apresentação da comprovação científica para a escolha do modelo de lupa e, por isso, aguarda que a agência divulgue a análise de impacto. “Iremos questionar as evidências que levaram à decisão de escolha da lupa em vez dos triângulos, já que apresentamos inúmeras pesquisas de que esse é o modelo mais eficaz para informar o consumidor na hora da compra ”, destaca Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

De acordo com a Anvisa, após o término da consulta será feita uma análise das contribuições. O prazo total para as empresas se adequarem totalmente será de 42 meses. Para acessar o formulário e deixar sugestões, o endereço é: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=50279.