Concessão sob risco em Brasília
Segundo diretor de empresa cessionária no aeroporto, admissibilidade para caducidade do contrato da Inframerica foi avaliada pelo Tribunal de Contas
Publicação: 04/04/2020 03:00
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que um processo sobre uma suposta redução de preços em contrato da Inframerica, concessionária do aeroporto de Brasília, preenche os requisitos de admissibilidade para caducidade, ou seja rescisão do contrato, e encaminhou para análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A suposta fraude teria resultado em uma receita menor a ser recebida pela União.
“Isso foi dito pela própria Inframerica, através do presidente na época dos fatos, já que teria havido uma redução na base de cálculo do pagamento da contribuição variável, principalmente pela contratação de preços artificialmente reduzidos com terceiros”, afirma Marcelo Castanho, diretor-proprietário da Alumi, empresa cessionária. O processo agora corre em segredo de Justiça.
Segundo Castanho, em 2014 foi firmado um contrato com a Inframerica para atuar no aeroporto administrado pela concessionária, o de Brasília, no Distrito Federal. “Por força do contrato e suas cláusulas que fizemos com a Inframerica, tínhamos que pedir autorização juntamente com projeto para começar a construir e até aí tudo bem porque é uma questão de segurança mesmo por usar uma área aeroportuária. Mas na semana de assinatura do contrato, o presidente da Inframerica (na época José Antunes Sobrinho), através do corretor Rodrigo Neves, indicado pela Inframerica, pediu que contratasse uma empresa indicada por eles para fazer o projeto. Fizemos um pagamento com nota fiscal, estávamos atendendo a um pedido de contrato e jamais poderíamos pensar que era algo errado”, disse Castanho. O valor do pagamento foi de R$ 1 milhão. “Valor este que foi diminuído do primeira minuta do contrato, já em consenso e efetuado após o pedido do presidente da Inframerica e efetuado contrato aprovado o valor a menor em desfavor da União”, acrescentou.
O proprietário da Alumi informou que fez uma denúncia para o TCU. “Foi reconhecida a admissibilidade da denúncia. A Inframerica infringiu uma fraude do contrato e usou a gente sem nosso conhecimento para pagar terceiros, pagar algo indevido. Tanto que a gente não responde a processo nenhum, não fizemos parte. E uma fraude comprovada por uma contratação de preços reduzidos por terceiros reduzindo o pagamento à União é o único item que poderia resultar em uma rescisão de contrato da Inframerica com o governo federal, o que pode acontecer. A Inframerica pode perder a concessão do aeroporto de Brasília”.
Vale ressaltar que a Inframerica devolveu neste mês a concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal (RN). A Inframerica havia informado que, mesmo diante da decisão, vai continuar operando o terminal até que uma nova empresa assuma. Um novo processo de licitação deverá ser aberto.
Procurado, o TCU informou, por nota, que “no momento o processo está em tramitação no Tribunal e ainda não há deliberação do plenário. Neste momento processual, as peças ficam restrito às partes”.
Também por meio de nota, a Inframerica informou que “desde o final de 2015 a empresa Engevix não tem mais participação no capital social da Inframerica. Desde então, a concessionária realizou auditorias de conformidade e estabeleceu diálogos com as autoridades competentes visando consolidar boas práticas. Todas as empresas prestadoras de serviços, assim como as renovação contratuais, estão alinhadas com o código de ética da Inframerica. A concessionária ainda declara que sempre observa todas as regras de governança corporativa e compliance e pauta sua atuação de forma ética e com estrito cumprimento às leis”. Procurada, a Anac não deu retorno até o fechamento desta edição.
Ações na bolsa
O grupo Corporacion America Airports, dono da Inframerica, lançou suas ações na Bolsa de Valores de Nova York em 2018. Na época, o valor era de US$ 16,6 cada.
“A questão é que agora as ações desvalorizaram muito, e a Inframerica está querendo culpar o coronavírus, mas não é. A maior queda já havia acontecido ano passado. Em junho de 2019, quem investiu tinha visto cair pela metade. Entre novembro e dezembro, a queda chegava perto de 80%. Na última sexta, a ação estava valendo US$ 1,65, menos de 10% do valor inicial. Mas o grupo esta com o dinheiro com eles e o investidor é quem está no prejuízo”, disse Castanho.
“Isso foi dito pela própria Inframerica, através do presidente na época dos fatos, já que teria havido uma redução na base de cálculo do pagamento da contribuição variável, principalmente pela contratação de preços artificialmente reduzidos com terceiros”, afirma Marcelo Castanho, diretor-proprietário da Alumi, empresa cessionária. O processo agora corre em segredo de Justiça.
Segundo Castanho, em 2014 foi firmado um contrato com a Inframerica para atuar no aeroporto administrado pela concessionária, o de Brasília, no Distrito Federal. “Por força do contrato e suas cláusulas que fizemos com a Inframerica, tínhamos que pedir autorização juntamente com projeto para começar a construir e até aí tudo bem porque é uma questão de segurança mesmo por usar uma área aeroportuária. Mas na semana de assinatura do contrato, o presidente da Inframerica (na época José Antunes Sobrinho), através do corretor Rodrigo Neves, indicado pela Inframerica, pediu que contratasse uma empresa indicada por eles para fazer o projeto. Fizemos um pagamento com nota fiscal, estávamos atendendo a um pedido de contrato e jamais poderíamos pensar que era algo errado”, disse Castanho. O valor do pagamento foi de R$ 1 milhão. “Valor este que foi diminuído do primeira minuta do contrato, já em consenso e efetuado após o pedido do presidente da Inframerica e efetuado contrato aprovado o valor a menor em desfavor da União”, acrescentou.
O proprietário da Alumi informou que fez uma denúncia para o TCU. “Foi reconhecida a admissibilidade da denúncia. A Inframerica infringiu uma fraude do contrato e usou a gente sem nosso conhecimento para pagar terceiros, pagar algo indevido. Tanto que a gente não responde a processo nenhum, não fizemos parte. E uma fraude comprovada por uma contratação de preços reduzidos por terceiros reduzindo o pagamento à União é o único item que poderia resultar em uma rescisão de contrato da Inframerica com o governo federal, o que pode acontecer. A Inframerica pode perder a concessão do aeroporto de Brasília”.
Vale ressaltar que a Inframerica devolveu neste mês a concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal (RN). A Inframerica havia informado que, mesmo diante da decisão, vai continuar operando o terminal até que uma nova empresa assuma. Um novo processo de licitação deverá ser aberto.
Procurado, o TCU informou, por nota, que “no momento o processo está em tramitação no Tribunal e ainda não há deliberação do plenário. Neste momento processual, as peças ficam restrito às partes”.
Também por meio de nota, a Inframerica informou que “desde o final de 2015 a empresa Engevix não tem mais participação no capital social da Inframerica. Desde então, a concessionária realizou auditorias de conformidade e estabeleceu diálogos com as autoridades competentes visando consolidar boas práticas. Todas as empresas prestadoras de serviços, assim como as renovação contratuais, estão alinhadas com o código de ética da Inframerica. A concessionária ainda declara que sempre observa todas as regras de governança corporativa e compliance e pauta sua atuação de forma ética e com estrito cumprimento às leis”. Procurada, a Anac não deu retorno até o fechamento desta edição.
Ações na bolsa
O grupo Corporacion America Airports, dono da Inframerica, lançou suas ações na Bolsa de Valores de Nova York em 2018. Na época, o valor era de US$ 16,6 cada.
“A questão é que agora as ações desvalorizaram muito, e a Inframerica está querendo culpar o coronavírus, mas não é. A maior queda já havia acontecido ano passado. Em junho de 2019, quem investiu tinha visto cair pela metade. Entre novembro e dezembro, a queda chegava perto de 80%. Na última sexta, a ação estava valendo US$ 1,65, menos de 10% do valor inicial. Mas o grupo esta com o dinheiro com eles e o investidor é quem está no prejuízo”, disse Castanho.