Barroso quer explicação em 48 horas
Ministro do STF deu prazo ao governo para explicar a não exigência de quarentena e comprovação de vacina para quem entra no país
Publicação: 07/12/2021 03:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu, ontem, prazo de 48 horas para que o Governo Federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a Covid-19 para quem entra no país.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.
A solicitação do ministro também se estende a outros quatro pastas da gestão: Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura. Todas elas subscrevem a última portaria que define regras aos passageiros de voos internacionais que chegam ao Brasil. As exigências são consideradas brandas: apresentação de teste com resultado negativo ou não detectável para o novo coronavírus e uma declaração em que o turista afirma concordar com as medidas sanitárias em vigor no Brasil.
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o partido, o Governo está atuando de maneira negligente ao não acionar os controles indicados por órgãos de saúde.
“O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia”, diz um trecho da petição enviada ao STF.
De acordo com a Agência, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista. O corpo técnico do órgão fez algumas recomendações, como o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre. A essa prova também seria acrescentada uma exigência de atender aos protocolos de testagem em solo brasileiro.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.
A solicitação do ministro também se estende a outros quatro pastas da gestão: Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura. Todas elas subscrevem a última portaria que define regras aos passageiros de voos internacionais que chegam ao Brasil. As exigências são consideradas brandas: apresentação de teste com resultado negativo ou não detectável para o novo coronavírus e uma declaração em que o turista afirma concordar com as medidas sanitárias em vigor no Brasil.
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o partido, o Governo está atuando de maneira negligente ao não acionar os controles indicados por órgãos de saúde.
“O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia”, diz um trecho da petição enviada ao STF.
De acordo com a Agência, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista. O corpo técnico do órgão fez algumas recomendações, como o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre. A essa prova também seria acrescentada uma exigência de atender aos protocolos de testagem em solo brasileiro.