Planos bancarão cirurgia para pessoas trans
Procedimento de transgenitalização e plástica mamária terão custos arcados pelas operadoras. Decisão está baseada na oferta do serviço pelo SUS
Publicação: 06/12/2023 03:00
As operadoras de planos de saúde privados são obrigadas a arcar com os custos das cirurgias necessárias à mudança de sexo, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu ganho de causa a Ana Paula Santos, cliente da Unimed de Uberaba, em Minas Gerais.
Os cinco ministros que integram a turma — especializada em direito privado — confirmaram o entendimento da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, de que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para implantação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegou a Unimed de Uberaba em sua defesa. A decisão do STJ confirma entendimento de instâncias inferiores.
Segundo o voto de Andrighi, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos também são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo, para ela, razão para não serem cobertos por planos de saúde. A ministra destacou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a disforia de gênero, que é quando uma pessoa se identifica com gênero diferente com o do nascimento.“A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de ‘transição’ para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde”.
A ministra citou ainda a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que, desde 2011, vem “ampliando o acesso ao processo transexualizador no SUS”. “Por qualquer ângulo que se analise a questão”, escreveu a relatora, as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Andrighi também manteve a indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba a Ana Paula Santos. (Correio Braziliense)
Os cinco ministros que integram a turma — especializada em direito privado — confirmaram o entendimento da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, de que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para implantação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegou a Unimed de Uberaba em sua defesa. A decisão do STJ confirma entendimento de instâncias inferiores.
Segundo o voto de Andrighi, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos também são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo, para ela, razão para não serem cobertos por planos de saúde. A ministra destacou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a disforia de gênero, que é quando uma pessoa se identifica com gênero diferente com o do nascimento.“A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de ‘transição’ para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde”.
A ministra citou ainda a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que, desde 2011, vem “ampliando o acesso ao processo transexualizador no SUS”. “Por qualquer ângulo que se analise a questão”, escreveu a relatora, as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Andrighi também manteve a indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba a Ana Paula Santos. (Correio Braziliense)