As contratações de novos empreendimentos no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) evoluíram lentamente na primeira metade do ano, devido a gargalos gerados por mudanças nas regras do programa. Agora, o governo federal já admite que será possível cumprir apenas uma parte das metas estabelecidas para 2017. No primeiro semestre, foram contratadas 165,6 mil unidades no MCMV, o que corresponde a 27% da meta consolidada de 610 mil unidades em 2017, de acordo com balanço fornecido pelo Ministério das Cidades.

O levantamento mostra que o gargalo está na faixa 1. Este segmento atende à população mais carente, com renda mensal de até R$ 1,8 mil, sendo que a compra das moradias é subsidiada em até 90% pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre, foram contratadas 2,4 mil unidades, apenas 1,4% da meta de 170 mil no ano nesta faixa.

Por conta desse atraso, o governo admite que não será possível atingir a meta desta faixa, que foi divulgada meses atrás como uma renovação do setor. “A contratação das 170 mil unidades na faixa 1 não ocorrerá 100% em 2017”, disse a secretária nacional da habitação, Maria Henriqueta Alves.

A faixa 1 ficou sem novos projetos em 2016 por conta do aperto nas contas públicas e das turbulências na transição na presidência. Além disso, havia 60 mil unidades com obras paradas por falta de pagamento às construtoras. A nova gestão do Ministério das Cidades já retomou a maior parte das obras neste ano, e ainda divulgou o plano de contratar 170 mil unidades, mas que ainda não deslanchou.

Segundo a secretária, o atraso se deve à mudança, em março, nas regras de contratação de novos empreendimentos na faixa 1. “Tem uma defasagem grande, pois começamos as contratações só depois de março, quando foi publicada portaria atualizando as regras”, explicou Henriqueta.

Nova regra
A nova regra permite às cooperativas e associações apresentarem à Caixa projetos preliminares dos conjuntos habitacionais. Esses projetos ficam sujeitos a detalhamentos de plano de engenharia, viabilidade financeira e apresentação de licenças, entre outros itens, se a contratação for confirmada pelo banco. Esse processo leva mais tempo do que o modelo anterior, em que as entidades apresentavam projetos à Caixa, que concedia uma aprovação praticamente automática.

“Como o recurso do Tesouro é mais escasso atualmente, a intenção da nova regra foi diminuir o custo das entidades com a elaboração dos projetos, pois há maior risco de não serem aceitos. Nossas diretrizes são claras. Só vamos contratar se tiver dinheiro”, frisou a secretária da habitação.

Henriqueta acrescentou que as mudanças também aumentaram a transparência e a isonomia do processo seletivo, e, apesar da demora, o fluxo tende a se regularizar em breve. No início de junho, o governo já divulgou uma lista de 122 propostas para as novas contratações da faixa 1 do MCMV, com investimentos de R$ 2,1 bilhões, em 77 municípios. "Foi uma medida assertiva.” (AE)