O período de negociação de dívidas de atrasados do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo do estado chegou à metade e recuperou R$ 420 milhões de contribuintes inadimplentes. Neste primeiro bimestre (agosto e setembro), 45% do montante foram negociados por grandes devedores com operação no estado, mas com sede no Sudeste, e que aderiram ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) depois de visitas da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A partir da próxima semana, o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, retorna a São Paulo para começar a visitar uma lista de 20 novas empresas e divulgar as condições do programa, que vale até 30 de novembro. A expectativa é superar os R$ 480 milhões recuperados na edição de 2016.

“Temos sido bem recebidos pelos contribuintes, que têm se preocupado em fazer as contas para tentar ficar em dia com o fisco. Isso tem nos dado esse resultado positivo e que colabora, inclusive, com as economias das cidades, já que 25% do arrecadado vai para a cota parte dos municípios, que vêm enfrentando problemas nas contas e que passam a contar com essa receita extra”, pontuou Marcelo Barros. Para se ter ideia, a edição do Perc de 2016 gerou R$ 80 milhões para os cofres das prefeituras. Além do repasse aos municípios, 25% do que é arrecadado é destinado à educação e 15% vai para a saúde.

Outra condição que tem refletido na adesão ao programa é que a legislação estadual não permite quaisquer outros programas de negociação de dívidas pelos próximos dez anos. Cerca de 2,5 mil empresas regularizaram seus débitos desde agosto. “A divulgação desse cenário futuro também tem mostrado para as empresas a necessidade de aproveitar as condições do programa, que garante descontos nos juros e nas multas. A cada mês, as vantagens são diminuídas, mas ainda continuam muito favoráveis por ser a última oportunidade até 2027”, complementou. Em outubro, os descontos são de 75% nas multas e 80% nos juros, para pagamentos à vista. Já em novembro, as reduções previstas para a mesma modalidade de pagamento são de 70% na multa e 75% nos juros.

Balanço
O secretário da Fazenda compareceu ontem à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para apresentar os números do governo do quadrimestre que se encerrou em agosto. Na ocasião, essa receita extra foi questionada como um fator determinante para o equilíbrio das contas e que fez o estado não ultrapassar o limite máximo do gasto com a folha de pagamento, atualmente em 47,09% da receita corrente líquida (RCL). Barros esclareceu que os valores arrecadados no Perc não foram determinantes, porque apenas R$ 90 milhões foram pagos à vista, sendo R$ 36 milhões em agosto, quando fechou o quadrimestre.