O plenário do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que vai “resgatar” empresas que foram excluídas do Simples Nacional no início do ano. Essas companhias perderam direito ao regime tributário mais benevolente porque deixaram de cumprir suas obrigações, inclusive de pagamento de tributos, mas podem ganhar uma nova chance graças à iniciativa do Congresso Nacional. No fim de junho, o Comitê Gestor do Simples Nacional emitiu parecer contrário à medida.

As empresas poderiam ter solicitado reinclusão no regime no início de 2018, no prazo regulamentar, mas a principal suspeita é que essas empresas foram lenientes e ficaram à espera da derrubada do veto do Refis do Simples, o que ocorreu em abril deste ano. Com isso, elas puderam regularizar suas pendências com descontos e agora tentam retornar ao regime para pagar menos tributos.

A proposta teve amplo apoio dos senadores - foi aprovada por unanimidade pelos 59 que votaram no plenário. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Ao todo, 470,9 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional no início deste ano. Dessas, 241,7 mil solicitaram a reinclusão, enquanto as demais 229,2 mil sequer pediram a nova opção pelo regime. Para o Comitê Gestor, essa constatação “revela, no mínimo, desinteresse pela permanência no regime”. Das que pediram, 83 mil tiveram o pedido indeferido, por motivos que podem ir além dos débitos tributários. Ou seja, o projeto teria potencial para alcançar 312,2 mil empresas.

O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), disse que 215 mil empresas excluídas aderiram ao Refis e defendeu que elas possam retornar ao regime do Simples. (Da Agência Estado)