Análise econômica

por Alexandre Rands

Publicação: 17/11/2018 03:00

Novas condições de ICMS em Pernambuco

Nesta semana o governo do estado apresentou mudanças importantes nas tarifas de ICMS para alguns produtos. Reduziu a tarifa para o óleo diesel, tendo ela caído de 18% para 16%. Além disso, elevou o ICMS para vários produtos, como refrigerantes, álcool, entre vários outros. A ideia supostamente foi elevar a carga tributária média para compensar os gastos com o décimo terceiro salário do Bolsa Família, que deve custar mais de R$ 170 milhões em 2019. Além disso, o governo conta conseguir recursos extras para melhorar a posição de caixa do governo do estado, que se encontra sob muito estresse. Ainda sendo financiado por fornecedores e quebrando as empresas pernambucanas que prestaram serviços ou venderam bens para o governo do estado.

É difícil crer que a redução do ICMS no óleo diesel vai ser mais do que compensado pelas demais elevações. Pois, enquanto no óleo diesel a demanda é mais inelástica e a capacidade de sonegação é bastante limitada por causa da substituição tributária, nos demais produtos a capacidade de substituição e sonegação é muito elevada. No caso do álcool, por exemplo, a maior utilização da cana para a produção de açúcar e exportação deverá reduzir tremendamente a arrecadação de ICMS. Além disso, os consumidores provavelmente substituirão esse combustível por gasolina. A consequência será que o aumento de arrecadação pode ser bem abaixo do que se estimou inicialmente. Esse mesmo tipo de substituição deve ocorrer em vários outros produtos, além de muito mais sonegação. Ou seja, a ideia de que haverá um superávit na arrecadação para compensar os gastos com o décimo terceiro dos beneficiários do bolsa família pode estar otimista.

Por outro lado, pelas regras estabelecidas, a grande maioria dos beneficiários do Bolsa Família não qualificará para receber o prometido décimo terceiro salário. O governo do estado estabeleceu que eles têm que comprovar que gastaram um certo percentual do Bolsa Família em bens da cesta básica. Para isso, teriam que exibir notas fiscais ou cupons fiscais para comprovar o recolhimento de ICMS nesses bens comprados. Entretanto, a maior parte dos bens básicos comprados é adquirida em estabelecimentos que não emitem notas ou cupons fiscais, especialmente nos municípios do interior do estado. Quando se sai da Região Metropolitana é muito difícil encontrar estabelecimentos comerciais que emitem nota fiscal. Até mesmo na periferia da RMR há essa dificuldade. Isso significa que a maior parte dos beneficiários não será capaz de realizar as comprovações necessárias para ter direito a receber o décimo terceiro salário do Bolsa Família. Como consequência, a melhoria da distribuição de renda no estado, que deveria ser proporcionada por essa medida, não será concretizada. A promessa de campanha deve se tornar uma ilusão.

No balanço geral, então, o resultado das medidas pode ser perverso. Elas podem gerar queda de arrecadação de ICMS no agregado e pouco acesso ao décimo terceiro pelos beneficiários do Bolsa Família, sem o impacto positivo na distribuição de renda que se esperava. Ou seja, a situação do estado deverá continuar como está, com muita concentração de renda e as contas públicas em colapso. Ou seja, os cidadãos pernambucanos continuarão recebendo poucos serviços do governo do estado e a distribuição de renda continuará entre as piores do Brasil. Além disso, os fornecedores do governo do estado poderão continuar sendo obrigados a financiar o seu déficit para que ele seja camuflado em superávit, como vem ocorrendo nos últimos três anos.