A relação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve respeitar os limites constitucionais da atuação de cada poder, diferentemente do que vem ocorrendo na gestão do atual presidente Michel Temer (MDB). Essa foi a avaliação do ministro do TCU Benjamin Zymler, que cumpriu agenda no Recife ontem. De acordo com o magistrado, o nível de aproximação entre a corte e o poder Executivo, nos últimos dois anos, talvez tenha “ultrapassado o limite prudencial” e a expectativa é de que uma nova interlocução seja estabelecida a partir de 2019.

Durante palestra proferida na abertura do 3° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece no Recife até amanhã, o magistrado disse que o governo Temer nasceu de “uma ruptura institucional, dentro da legalidade, mas com um déficit de legitimidade e governabilidade”. “Ele (Temer) reconhece o déficit e acha que isso pode ser compensado com a aproximação do Tribunal de Contas de forma inusitada, como nunca aconteceu na história pós 1988 (ano em que foi promulgada a Constituição)”, disse, acrescentando que o emedebista viu no TCU um “assessor jurídico”.

“Foram formuladas inúmeras consultas, estabelecidos inúmeros relacionamentos oficiosos e oficiais entre o TCU e o Executivo”, afirmou, ressaltando que considera positiva, até certa medida, essa aproximação. “Mas talvez tenhamos ultrapassado um pouco o limite prudencial. O Tribunal não compõe o Poder Executivo, não deve ser a fonte de ideias da gestão pública. O Tribunal não tem estrutura, nem capacidade, nem é a sua missão ser assessor jurídico, exercendo controle preventivo acerca das pretensões do governo”.

Zylmer detalhou: “No campo econômico e fiscal, as consultas sucediam uma a uma. E quando a resposta não era adequada, havia uma nova consulta”.

Diante desse cenário, a perspectiva é de que as relações voltem ao patamar aceitável a partir do próximo ano. “Com o novo governo, devemos criar algum tipo de interlocução mais prudente, com menos proximidade. Uma proximidade normal, mas sem que o TCU e ao governo e o tribunal possam se confundir”.

O magistrado enfatizou que as equipes que compõem o colegiado têm capacidade de “adaptação à realidade”. “Muito provavelmente vamos sofrer num primeiro momento, vamos sofrer os impactos do mundo real. Esse governo novo tem capital político, foi eleito pela vontade do povo, vem com ideias novas”.