FGTS nas mãos dos brasileiros
Com economia fraca, governo federal estuda liberar até 35% do saldo de conta ativa do fundo para aquecer consumo. Regras devem ser anunciadas em breve
Publicação: 18/07/2019 03:00
O governo federal vai liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa estimular a economia, com fracos sinais de crescimento. Na Argentina, onde participam em Santa Fé da 54ª Cúpula do Mercosul, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram que o anúncio com as regras está próximo de ser anunciado. Até 35% do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas. O percentual dependerá da renda do trabalhador.
Hoje, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado - o principal destino é o financiamento da casa própria. A expectativa é que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores. Cálculos, porém, foram refeitos pelo Ministério da Economia e agora apontam para liberação mais tímida - perto de R$ 30 bilhões.
Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) adotou ação semelhante, ao liberar o saque das contas inativas. Na época, foram injetados R$ 44,4 bilhões na economia. A retirada do fundo teve efeito positivo no crescimento.
Segundo Bolsonaro, o anúncio será divulgado oficialmente nos próximos dias. “É uma pequena injeção na economia”, afirmou. O governo reviu neste mês a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019, de 1,6%, projetada em maio, para 0,81%. O Orçamento deste ano previa alta de 2,5% na economia.
Segundo o presidente, o pacote do FGTS é bem-vindo para ajudar a retomada. “A economia, segundo especialistas, começa a dar sinais de recuperação”, disse ele.
Além do saque das contas ativas do fundo, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do PIS/Pasep. “A tendência é essa”, afirmou Guedes. O montante, porém, deve ser bem mais tímido, segundo cálculos da equipe econômica. Os saques devem ficar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.
O governo quer usar o restante das contas paradas - quase R$ 20 bilhões - como receita do Tesouro. A medida, no entanto, depende de aval do Congresso Nacional. De acordo com pessoas que acompanham a avaliação das medidas, há basicamente duas propostas elaboradas pela pasta em relação ao FGTS. A decisão ficará com Bolsonaro.
A primeira delas libera saques de forma escalonada tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário do trabalhador. Quem tem menos dinheiro depositado vai poder sacar um percentual maior.
Outra proposta é flexibilizar os saques apenas para as contas inativas. O governo adota um tom de cautela na análise sobre o assunto para que, mesmo com as alterações, seja garantido financiamento do FGTS para a construção civil - um dos destinos dos recursos.
Há a ideia também de que o trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Dessa forma, o governo também tenta evitar situações de acordo entre patrão e empregado para os recebimento dos recursos.
REPERCUSSÃO
Segundo o assessor econômico da FecomércioSP, Guilherme Dietze, o estímulo ao consumo que a liberação parcial das contas ativas do FGTS pode trazer não deve ser suficiente para mudar a perspectiva de crescimento econômico deste ano. “Esse ano já está dado, não há como tirar esse cenário frustrante. Devemos ter uma alta entre 0,5% e 0,8% do PIB”, disse.
A decisão do governo foi criticada pelo presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), que vê uma quebra na segurança para investimentos. “O aís precisa de regras claras para tomar as suas decisões de investimentos. O governo que fala tanto sobre a necessidade de um ambiente saudável para se empreender não deveria tomar uma decisão como essa”, afirmou.
Jafet também reclama da falta de consulta por parte do governo federal aos empresários, que representam cadeias produtivas que serão afetadas pela liberação dos saques. “O conselho do FGTS tem uma gestão tripartite, com membros do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Mas não fomos consultados”, aponta.
O temor do presidente do Secovi-SP diz respeito a uma possível falta de liquidez do FGTS, que é a principal fonte de recursos para financiar a compra e a construção de imóveis dentro do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O programa tem sido o motor do mercado imobiliário nos últimos anos. (Folhapress e Agência Estado)
Veja como consultar o saldo da conta do FGTS
Os trabalhadores podem consultar o saldo de sua conta no do FGTS no site da Caixa, nas agências do banco ou por aplicativo. Para isso, é preciso ter em mãos o número do PIS. Também é possível cadastrar um número de celular para receber mensagens de texto com atualizações periódicas sobre o saldo da conta e liberações de saque.
Canais disponíveis para consultar o saldo da conta do FGTS:
1 - Site da Caixa
No site da Caixa é possível consultar o extrato do FGTS. Para isso, o trabalhador precisa informar seu número PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma. Não é necessário comparecer a uma agência do banco para fazer esse cadastro.
2 - Aplicativo para smartphones
Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone, também é possível consultar o extrato do fundo informando o número PIS e fazendo um cadastro.
3 - Agências da Caixa
O trabalhador pode ainda fazer a consulta em terminais de autoatendimento e agências da Caixa, mesmo que não seja cliente do banco. O acesso pode ser feito usando um Cartão Cidadão ou o número PIS.
4 - Internet banking da Caixa
Clientes do banco também conseguem consultar seu FGTS por meio do internet banking da Caixa. Trabalhadores que tiverem problemas com os acessos ou dúvidas podem entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207.
Hoje, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado - o principal destino é o financiamento da casa própria. A expectativa é que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores. Cálculos, porém, foram refeitos pelo Ministério da Economia e agora apontam para liberação mais tímida - perto de R$ 30 bilhões.
Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) adotou ação semelhante, ao liberar o saque das contas inativas. Na época, foram injetados R$ 44,4 bilhões na economia. A retirada do fundo teve efeito positivo no crescimento.
Segundo Bolsonaro, o anúncio será divulgado oficialmente nos próximos dias. “É uma pequena injeção na economia”, afirmou. O governo reviu neste mês a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019, de 1,6%, projetada em maio, para 0,81%. O Orçamento deste ano previa alta de 2,5% na economia.
Segundo o presidente, o pacote do FGTS é bem-vindo para ajudar a retomada. “A economia, segundo especialistas, começa a dar sinais de recuperação”, disse ele.
Além do saque das contas ativas do fundo, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do PIS/Pasep. “A tendência é essa”, afirmou Guedes. O montante, porém, deve ser bem mais tímido, segundo cálculos da equipe econômica. Os saques devem ficar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.
O governo quer usar o restante das contas paradas - quase R$ 20 bilhões - como receita do Tesouro. A medida, no entanto, depende de aval do Congresso Nacional. De acordo com pessoas que acompanham a avaliação das medidas, há basicamente duas propostas elaboradas pela pasta em relação ao FGTS. A decisão ficará com Bolsonaro.
A primeira delas libera saques de forma escalonada tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário do trabalhador. Quem tem menos dinheiro depositado vai poder sacar um percentual maior.
Outra proposta é flexibilizar os saques apenas para as contas inativas. O governo adota um tom de cautela na análise sobre o assunto para que, mesmo com as alterações, seja garantido financiamento do FGTS para a construção civil - um dos destinos dos recursos.
Há a ideia também de que o trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Dessa forma, o governo também tenta evitar situações de acordo entre patrão e empregado para os recebimento dos recursos.
REPERCUSSÃO
Segundo o assessor econômico da FecomércioSP, Guilherme Dietze, o estímulo ao consumo que a liberação parcial das contas ativas do FGTS pode trazer não deve ser suficiente para mudar a perspectiva de crescimento econômico deste ano. “Esse ano já está dado, não há como tirar esse cenário frustrante. Devemos ter uma alta entre 0,5% e 0,8% do PIB”, disse.
A decisão do governo foi criticada pelo presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), que vê uma quebra na segurança para investimentos. “O aís precisa de regras claras para tomar as suas decisões de investimentos. O governo que fala tanto sobre a necessidade de um ambiente saudável para se empreender não deveria tomar uma decisão como essa”, afirmou.
Jafet também reclama da falta de consulta por parte do governo federal aos empresários, que representam cadeias produtivas que serão afetadas pela liberação dos saques. “O conselho do FGTS tem uma gestão tripartite, com membros do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Mas não fomos consultados”, aponta.
O temor do presidente do Secovi-SP diz respeito a uma possível falta de liquidez do FGTS, que é a principal fonte de recursos para financiar a compra e a construção de imóveis dentro do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O programa tem sido o motor do mercado imobiliário nos últimos anos. (Folhapress e Agência Estado)
Veja como consultar o saldo da conta do FGTS
Os trabalhadores podem consultar o saldo de sua conta no do FGTS no site da Caixa, nas agências do banco ou por aplicativo. Para isso, é preciso ter em mãos o número do PIS. Também é possível cadastrar um número de celular para receber mensagens de texto com atualizações periódicas sobre o saldo da conta e liberações de saque.
Canais disponíveis para consultar o saldo da conta do FGTS:
1 - Site da Caixa
No site da Caixa é possível consultar o extrato do FGTS. Para isso, o trabalhador precisa informar seu número PIS, que consta na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha, caso seja seu primeiro acesso à plataforma. Não é necessário comparecer a uma agência do banco para fazer esse cadastro.
2 - Aplicativo para smartphones
Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone, também é possível consultar o extrato do fundo informando o número PIS e fazendo um cadastro.
3 - Agências da Caixa
O trabalhador pode ainda fazer a consulta em terminais de autoatendimento e agências da Caixa, mesmo que não seja cliente do banco. O acesso pode ser feito usando um Cartão Cidadão ou o número PIS.
4 - Internet banking da Caixa
Clientes do banco também conseguem consultar seu FGTS por meio do internet banking da Caixa. Trabalhadores que tiverem problemas com os acessos ou dúvidas podem entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207.