Estatais na fila para a privatização
Governo inclui nove empresas, a principal delas o Correios, em programa de concessão, que já contava com outras seis, a exemplo da Eletrobras
Publicação: 22/08/2019 03:00
O governo ampliou ontem o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a fim de reduzir os desembolsos da União com despesas.
Foram incluídas nove estatais no programa (ver quadro).Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Casa da Moeda.
A Lotex, responsável pelas raspadinhas, também será concedida, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que supere o controle acionário. A intenção é vender até 20,785 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.
Pela cotação de fechamento de ontem, a operação traria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A venda de ações do BB é a única operação que, na prática, poderá ocorrer neste ano, por depender só da União para se concretizar. Todos os demais projetos estão na fase de estudos de viabilidade e o processo só deve ser concluído no próximo ano, contrariando o ministro Paulo Guedes (Economia), que, na terça -feira, afirmou que haveria 17 empresas à venda neste ano.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o BNDES e o PPI farão estudos para definir a forma de financiamento desses projetos. A prioridade serão creches e escolas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que não saíram do papel.
Como os projetos envolvem estados e municípios, haverá uma parceria público-privada para garantir a prestação do serviço após a conclusão do projeto. No caso das creches, a prestação do serviço é de competência dos municípios. A ideia é instituir uma espécie de vale-creche, em que os recursos da União seriam transferidos à iniciativa privada, que assumirá a contratação de professores e a gestão.
Essa política pretende retirar a pressão do caixa da União. Já foram congelados mais de R$ 30 bilhões em despesas no governo Bolsonaro. Onyx ainda disse que o governo faz estudos para decidir se privatiza a Petrobras. (Folhapress)
O plano do governo envolve as seguintes empresas
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
Empresa está presente em mais de 5,5 mil municípios brasileiros, prestando serviços que vão desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de conveniência
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
Administra o Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
Processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
É líder no mercado de TI para o setor público e também oferece serviços especializados ao setor privado
Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras)
Tem entre as suas atribuições a missão de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país. Lançou o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), cujo papel é essencial para a universalização da banda larga no Brasil.
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
Tem como atividade a gestão de ativos – bens e direitos – provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal
Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
Atua no segmento de semicondutores e tem como missão posicionar o Brasil como um player global em microeletrônica
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
Conta com a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos da América Latina – o Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), com circulação diária de cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
Administra fundos garantidores e prestar garantias às operações de riscos diluídos em áreas de grande interesse econômico e social para dar dinamismo às exportações brasileiras
Foram incluídas nove estatais no programa (ver quadro).Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Casa da Moeda.
A Lotex, responsável pelas raspadinhas, também será concedida, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que supere o controle acionário. A intenção é vender até 20,785 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o governo.
Pela cotação de fechamento de ontem, a operação traria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A venda de ações do BB é a única operação que, na prática, poderá ocorrer neste ano, por depender só da União para se concretizar. Todos os demais projetos estão na fase de estudos de viabilidade e o processo só deve ser concluído no próximo ano, contrariando o ministro Paulo Guedes (Economia), que, na terça -feira, afirmou que haveria 17 empresas à venda neste ano.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o BNDES e o PPI farão estudos para definir a forma de financiamento desses projetos. A prioridade serão creches e escolas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que não saíram do papel.
Como os projetos envolvem estados e municípios, haverá uma parceria público-privada para garantir a prestação do serviço após a conclusão do projeto. No caso das creches, a prestação do serviço é de competência dos municípios. A ideia é instituir uma espécie de vale-creche, em que os recursos da União seriam transferidos à iniciativa privada, que assumirá a contratação de professores e a gestão.
Essa política pretende retirar a pressão do caixa da União. Já foram congelados mais de R$ 30 bilhões em despesas no governo Bolsonaro. Onyx ainda disse que o governo faz estudos para decidir se privatiza a Petrobras. (Folhapress)
O plano do governo envolve as seguintes empresas
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
Empresa está presente em mais de 5,5 mil municípios brasileiros, prestando serviços que vão desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de conveniência
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
Administra o Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
Processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
É líder no mercado de TI para o setor público e também oferece serviços especializados ao setor privado
Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras)
Tem entre as suas atribuições a missão de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país. Lançou o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), cujo papel é essencial para a universalização da banda larga no Brasil.
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
Tem como atividade a gestão de ativos – bens e direitos – provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal
Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
Atua no segmento de semicondutores e tem como missão posicionar o Brasil como um player global em microeletrônica
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
Conta com a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos da América Latina – o Entreposto Terminal São Paulo (ETSP), com circulação diária de cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
Administra fundos garantidores e prestar garantias às operações de riscos diluídos em áreas de grande interesse econômico e social para dar dinamismo às exportações brasileiras