Pouco mais da metade ou 51% das empresas brasileiras de capital aberto vêm adotando as práticas do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. A aderência passou de 64,6%, em 2018, para 67,6%, até o último dia 14, quando 338 empresas do Nível A entregaram o Informe de Governança, uma exigência da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), a partir deste ano. Os resultados, apresentados esta semana no 20º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em São Paulo, fazem parte do estudo Pratique ou Explique, realizado pelo IBGC, a EY e o escritório TozziniFreire Advogados, seguindo um modelo de avaliação recorrente nos códigos internacionais que serviram de base para o brasileiro.

Pelo Pratique ou Explique, as empresas que não adotam as práticas recomendadas devem justificar os motivos, mas não são obrigadas a informar prazos para que elas sejam implementadas. “Existem situações onde o Conselho de Administração não quer tratar do assunto e fica para o próximo ano. Falar em intenções futuras não é frequente e as empresas foram mais conservadoras, não quiseram se comprometer com algo que possam não cumprir mais adiante”, afirmou André Camargo, sócio do TozziniFreire Advogados.

As práticas mais adotadas, com 97,3% de adesão, não demandam decisões de conselhos, são mais administrativas, como a redação de atas com clareza, registro dos presentes e dos votos. Em terceiro lugar, ficou o impedimento de reserva de cargos de diretoria ou gerenciais para indicação direta pelos acionistas, medida adotada por 92,6% das empresas. “Os resultados podem ser trabalhados para melhorar a governança, levando cada área a entender a importância de adotar as boas práticas. É uma oportunidade de pensar a longo prazo e observar se a prática está aderente ao negócio”, disse Denise Giffoni, gerente sênior de governança corporativa da EY.

Na avaliação por controle acionário, as estatais saíram na frente com um índice de 63,8% de adesão às recomendações do Código, seguidas pelas empresas com controle acionário estrangeiro, com 58,5%; e as de controle privado, com 49,3%.

Por segmento de listagem, as companhias do Novo Mercado assumiram a liderança, com 98% de adesão, embora a taxa média de aderência tenha sido de 60%. Já a prática menos adotada, com apenas 15,7%, é a determinação, por estatuto social, de que o conselho de administração tenha maioria de conselheiros externos e, no mínimo, um terço de conselheiros independentes, além de indicar ou justificar qualquer circunstância que possa comprometer sua independência.

Para os realizadores da pesquisa, o Pratique & Explique é um exercício de reflexão que obriga uma maior comunicação e funciona mais como uma ferramenta de gestão do que de regulação.

Futura evolução
Embora muita gente ainda pense que a governança corporativa só é adotada pelas empresas de capital aberto, o IBGC mostra, na primeira edição da pesquisa Métrica Governança Corporativa, realizada em 2018, que 103 empresas de capital fechado estão em estágio inicial e, numa escala de 0 a 100, atingiram uma pontuação de 34,6% de aderência às práticas. Elas superaram o estágio “embrionário” mas precisam chegar aos níveis “intermediário” e “avançado”.  As estatais, mais uma vez se destacaram, alcançando uma pontuação média de 45.2. “Elas tiveram um bom resultado, também, pelas exigências de gestão da lei das estatais”, comentou Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBCG.

Segundo a Métrica, boa parte das empresas são familiares - embora também tenham participado da pesquisa companhias de capital compartilhado. A Métrica não tem recorte regional, nem setorial, mas registou  que a maioria das participantes concentram-se no Sul e no Sudeste e que, de modo geral, a tendência de maior adesão às práticas de governança pelas empresas que apresentam maior faturamento.  As grandes atingiram 46,6 pontos, seguidas pelas médias e grandes, com 39,9; médias com 26,6 e pequenas com 19,1 de pontuação. “O faturamento é um driver importante e mostra que o crescimento e o aumento do porte da empresa eleva o nível de governança”, observa Luiz Martha, apontando um destaque no quesito sócios da pesquisa. “A dimensão sócios é a mais desenvolvida em todas as empresas. A existência de Conselho de Administração é menor. Ele nasce mais tarde e mais rápido, surge como um rompante”, afirma.

O levantamento será ampliado com uma estratégia maior de divulgação da Métrica em todo o país, podendo chegar com mais força em regiões como o Nordeste, que detém capítulos do IBGC apenas no Recife e em Fortaleza “A governança pode ajudar a estruturar e levar as empresas fechadas a ter mais longevidade. A procura tem crescido entre as familiares, mais presentes no Nordeste, tanto quanto nas corporativas”, afirma Luiz Martha.

Para ele, a maior dificuldade das companhias que não abriram capital é entender que não é preciso adotar todas as práticas de governança de imediato e a evolução pode se dar aos poucos. “As companhias fechadas não são obrigadas a publicar balanços ou ter transparência. Ainda estão inibidas por uma questão cultural. Esta primeira Métrica é como um filme, queremos transformá-lo numa fotografia, traçando um caminho evolutivo, uma jornada, com o incentivo do IBGC”, declara o gerente.

Evolução
A governança corporativa não é adotada só pelas empresas de capital aberto. A primeira edição da pesquisa Métrica Governança Corporativa, apresentada no 20º Congresso do IBGC, foi realizada em 2018 com 103 empresas de capital fechado, e revela que,  numa escala de 0 a 100, atingiram uma pontuação de 34,6% de aderência às boas práticas. Estão no estágio “inicial”. Já passaram do “embrionário” mas precisam chegar aos níveis “intermediário” e “avançado”.  As estatais se destacaram com 45,2 pontos.