Publicação: 04/04/2020 03:00
A Prefeitura do Recife, por decisão do juiz federal titular da 3ª Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, conseguiu a cautela antecipada para suspender, por 180 dias, o pagamento de parcelas de dívidas contraídas com a União. O magistrado considerou que a situação relatada pelo município, autor da ação, revela que a despesa, na ordem de mais de R$ 417 milhões, será investida em ações de prevenção e cuidados contra a Covid-19 na capital pernambucana.
“Observo a possibilidade de deferimento do pedido tendo em vista os elevados e extraordinários gastos do município de Recife com as questões de prevenção e cuidados dos cidadãos da capital, e possivelmente da Região Metropolitana tendo em vista a integração das cidades”, ponderou o juiz. Ele ressaltou, ainda, que “o impacto dos valores na realidade financeira do município, o orçamento anual disponível para a saúde em 2020, sem levar em conta o combate ao coronavírus, foi de R$ 764.949.500, ou seja, o orçamento da capital será extremamente atingido com a situação de emergência”, diz.
De acordo Frederico José Pinto de Azevedo, a suspensão, por 180 dias, diz respeito ao pagamento dos débitos das parcelas mensais relacionadas aos contratos firmados e especificado com a União (Fazenda Nacional). Além disso, ele proíbe a ré de “adotar quaisquer medidas de cobrança e constrição patrimonial contra o município (tais como débitos, retenções ou bloqueios de recursos do Tesouro Municipal existentes em contas bancárias, além de vedação de transferências financeiras federais)”, determinou o juiz.
No processo, a Procuradoria do Município descreve o detalhamento das dívidas, sendo um débito de crédito federal, com parcelas mensais de R$ 250.114.
Já o segundo débito se refere ao empréstimo realizado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Fiscal e Administração dos Municípios Brasileiros, realizado pelo ente federal perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As parcelas mensais pagas pelo município correspondem a aproximadamente R$ 2.204.682.
“Observo a possibilidade de deferimento do pedido tendo em vista os elevados e extraordinários gastos do município de Recife com as questões de prevenção e cuidados dos cidadãos da capital, e possivelmente da Região Metropolitana tendo em vista a integração das cidades”, ponderou o juiz. Ele ressaltou, ainda, que “o impacto dos valores na realidade financeira do município, o orçamento anual disponível para a saúde em 2020, sem levar em conta o combate ao coronavírus, foi de R$ 764.949.500, ou seja, o orçamento da capital será extremamente atingido com a situação de emergência”, diz.
De acordo Frederico José Pinto de Azevedo, a suspensão, por 180 dias, diz respeito ao pagamento dos débitos das parcelas mensais relacionadas aos contratos firmados e especificado com a União (Fazenda Nacional). Além disso, ele proíbe a ré de “adotar quaisquer medidas de cobrança e constrição patrimonial contra o município (tais como débitos, retenções ou bloqueios de recursos do Tesouro Municipal existentes em contas bancárias, além de vedação de transferências financeiras federais)”, determinou o juiz.
No processo, a Procuradoria do Município descreve o detalhamento das dívidas, sendo um débito de crédito federal, com parcelas mensais de R$ 250.114.
Já o segundo débito se refere ao empréstimo realizado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Fiscal e Administração dos Municípios Brasileiros, realizado pelo ente federal perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As parcelas mensais pagas pelo município correspondem a aproximadamente R$ 2.204.682.