Justiça garante mudanças nos pagamentos

Publicação: 04/04/2020 03:00

Algumas escolas particulares já se anteciparam e anunciaram a suspensão das mensalidades de atividades extras enquanto durar a pandemia. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco tramitam projetos de lei que sugerem descontos ou suspensão das mensalidades. Se aprovados, ainda precisarão passar por sanção de Paulo Câmara.

A Justiça também já determinou que Celpe e Compesa estão proibidas de cortar energia elétrica e abastecimento de água por falta de pagamento durante o período em que os decretos de isolamento estiverem em vigor.

Nesses casos, a Celpe passou a oferecer parcelamento da conta de energia em até 12 vezes no cartão de crédito, que alertou que “as determinações são temporárias e não representam isenção do pagamento da fatura de energia”. Quando houve a determinação judicial, a Compesa já havia anunciado a suspensão de cobrança da conta dos usuários enquadrados na tarifa social.

A Agência Nacional de Saúde (ANS), desde 13 de março, passou a incluir o exame de detecção do coronavírus na cobertura obrigatória. “O teste está coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica e mediante pedido do médico assistente, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde”.