BENEFíCIO » Conselho libera R$ 890 milhões

Publicação: 23/05/2020 09:30

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 809,2 milhões para pagar os atrasados a 63.399 segurados que venceram 51.948 processos de revisão ou concessão de benefícios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O dinheiro é referente à RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pelo juiz federal no mês de abril. Esses atrasados são de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62,7 mil neste ano, e costumam ser pagos em até dois meses após a liberação do processo.

As ações devem estar finalizadas, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS. Em geral, são processos que tratam de aposentadorias, pensões ou auxílios não concedidos ou que tinham valores errados.

Para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 150 milhões. A grana é para 8.222 segurados que ganharam 7.192 processos contra o INSS.

Segundo informações do TRF-3, o dinheiro já foi recebido e está sendo processado, o que geralmente leva em torno de uma semana.

PANDEMIA
O processamento da verba nos tribunais equivale à fase em que são abertas contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para fazer os pagamentos. Por conta da pandemia de coronavírus, é possível que os valores caiam diretamente na conta dos beneficiários.

Neste caso, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o advogado do segurado pode indicar uma conta em nome do cliente para que ele receba a grana, a fim de evitar aglomerações em bancos e possível contaminação pela Covid-19. (Folhapress)