Anac proíbe aumento de voos no terminal do Recife Portaria congela a frequência semanal de chegadas e partidas de aeronaves até que a concessionária do aeroporto faça a manutenção exigida pela agência

Iris Costa
Especial para o Diario
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Publicação: 19/10/2021 03:00

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)  impediu o Aeroporto Internacional do Recife de aumentar a frequência semanal de voos. A decisão, em portaria, limita o número de chegadas e partidas de aeronaves ao total registrado no dia 15 de outubro, data em que a agência publicou a portaria. O acréscimo de novos voos, segundo o documento, somente pode ocorrer após o operador do terminal, no caso a Aena Brasil, cumprir os compromissos de “manutenção aeroportuária” assumidos junto à agência.

Apesar de não haver um indicativo oficial na portaria sobre o que teria ocasionado a proibição dos novos voos, a Aena afirmou, através de nota, que seria uma solicitação da Anac relativa à revitalização da pintura de sinalização horizontal. O mesmo problema foi apontado pela agência no Aeroporto de Maceió, também sob administração da Aena e com a mesma sanção.

“Essa solicitação não afeta em nada a movimentação nem a segurança dos aeroportos, que seguem operando normalmente com todos os pousos e decolagens regulares. Também não foi registrada nenhuma queixa de companhias aéreas. A revitalização da pintura já foi começada pela Aena Brasil nos dois aeroportos, e os trabalhos devem ser concluídos ainda esta semana, quando deverão ser suspensas as portarias provisórias”, diz a nota da administradora.

Segundo o deputado federal Felipe Carreras (PSB) a medida trata-se sim de uma penalidade com consequência concreta: a proibição de novas frequências. “Isso é muito grave, foi uma portaria ‘publicada e tornada pública’, não foi um ofício. Quando você dá um castigo desse, porque isso é um castigo, você pressupõe que o aeroporto não está cumprindo com as normas reguladoras”, apontou o deputado. Para tratar desta questão e da condução da administração do Aeroporto do Recife, o deputado indicou que deverá realizar uma audiência pública até o próximo mês.