Até o final deste ano, cerca de 50 mil imóveis pernambucanos deverão ficar livres da cobrança do foro anual e do laudêmio, as taxas de marinha. A medida, que integra o Programa SPU+, lançado pelo governo federal em junho deste ano, deve desonerar proprietários de terrenos de marinha e interiores e ocupantes regulares de imóveis da União que adquirirem o domínio pleno das propriedades.

A ação deve trazer grande impacto para o estado, uma vez que, no Brasil, Pernambuco é o terceiro maior arrecadador para a União, entre taxa de ocupação, foro e laudêmio. Em todo o estado, são 49.365 imóveis sujeitos a tais cobranças, em vigor desde o século 19. No Recife, por exemplo, 40% do território é terreno de Marinha.

Os imóveis em Pernambuco, segundo o Ministério da Economia, pagam duas taxas: uma de aforamento anual, correspondente a 0,6% do valor do terreno, e a quitação do laudêmio, de 5% do preço do terreno no momento da venda.

A remição de foro poderá ser feita via aplicativo SPUApp e possibilitará a aquisição do domínio pleno dos imóveis. Assim,  o ocupante, detentor de 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista. A remição livra do foro e do laudêmio.

Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que pagam o foro anual, podem comprar os 100% do imóvel à União.