Base para calcular ICMS muda e diesel pode ficar mais barato
Tributo passa a ser calculado sobre a média de preços praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses
Publicação: 01/07/2022 06:10
O colegiado do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) revogou ontem o convênio ICMS que regulamentava a alíquota ad-rem do diesel e instituiu um novo convênio relativo ao tributo. Ao invés da cobrança de R$ 0,9986 sobre o litro do óleo diesel e de R$ 1,006 para o diesel S10, os governos terão o ICMS calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses. Isso reduz o valor devido do tributo em mais de R$ 0,30.
A mudança entra em vigor nesta sexta-feira e vale até o dia 31 dezembro deste ano. Estados e Distrito Federal cumprem a determinação concedida em caráter liminar, a pedido da União, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A determinação se fundamenta no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2022.
“Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país”, afirma, em nota, o Comsefaz. Os secretários aprovaram a mudança ontem em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Eles calcularam a média dos 60 meses considerando o período entre junho de 2017 e maio deste ano.
Para Pernambuco, o preço médio do diesel S10 para os 60 meses foi calculado em R$ 3,8519 e do óleo diesel, R$ 3,9891. Será sobre estes valores que o ICMS será calculado no estado, conforme a determinação do ministro do STF. A alíquota atual do tributo no estado é de 16%, aplicando ela sobre tais valores a quantia devido por litro é de R$ 0,6163 e R$ 0,6383, respectivamente, abaixo das alíquotas ad-rem.
O estado tem o segundo menor valor entre as 27 unidades de federal para o S10, superado apenas pelo Paraná, com R$ 3,7638. Quanto ao óleo diesel, a média pernambucana fica entre as mais altas, de R$ 3,9891, um valor maior do que a média de 16 estados. Nas duas situações, o Acre possui as médias mais caras, sendo R$ 4,7916 para o diesel S10 e R$ 4,9271 para o óleo diesel.
A mudança entra em vigor nesta sexta-feira e vale até o dia 31 dezembro deste ano. Estados e Distrito Federal cumprem a determinação concedida em caráter liminar, a pedido da União, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A determinação se fundamenta no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata do óleo diesel, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2022.
“Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país”, afirma, em nota, o Comsefaz. Os secretários aprovaram a mudança ontem em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Eles calcularam a média dos 60 meses considerando o período entre junho de 2017 e maio deste ano.
Para Pernambuco, o preço médio do diesel S10 para os 60 meses foi calculado em R$ 3,8519 e do óleo diesel, R$ 3,9891. Será sobre estes valores que o ICMS será calculado no estado, conforme a determinação do ministro do STF. A alíquota atual do tributo no estado é de 16%, aplicando ela sobre tais valores a quantia devido por litro é de R$ 0,6163 e R$ 0,6383, respectivamente, abaixo das alíquotas ad-rem.
O estado tem o segundo menor valor entre as 27 unidades de federal para o S10, superado apenas pelo Paraná, com R$ 3,7638. Quanto ao óleo diesel, a média pernambucana fica entre as mais altas, de R$ 3,9891, um valor maior do que a média de 16 estados. Nas duas situações, o Acre possui as médias mais caras, sendo R$ 4,7916 para o diesel S10 e R$ 4,9271 para o óleo diesel.